sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Candidatos devem fazer primeira parcial de prestação de contas a partir de hoje

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Começou hoje o período para apresentação da primeira parcial de prestação de contas eleitorais. O prazo é de 9 a 13 de setembro.

Os candidatos devem enviar pela internet todas as informações de receitas e despesas que ocorreram na campanha até ontem (08). Estes dados não podem ser zerados e depois retificados - devem ser enviados na íntegra. Caso contrário, as contas do candidato já podem ser enquadradas como irregulares.

A outra parte da prestação de contas, a parte final, deve ser feita após a campanha eleitoral, até o dia 1º de novembro.

Irregularidades em Mossoró

Aqui em Mossoró, o cartório eleitoral responsável pela prestação de contas dos candidatos ainda não teve acesso ao sistema que fornece informações sobre os doadores das campanhas eleitorais locais. O trabalho tem sido feito em parceria entre o TCU e o TSE.

De acordo com o chefe de cartório da 34ª Zona Eleitoral, Marcio Oliveira, assim que tiver acesso, se for identificado algum indício de irregularidade, os dados devem ser imediatamente encaminhados ao Ministério Público e comunicados ao juiz eleitoral responsável. 

Brasil

No âmbito nacional, a Justiça Eleitoral informa que está avaliando criteriosamente o material apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU entregou uma lista com indícios de irregularidades nos relatórios financeiros de campanhas encaminhados à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos até 31 de agosto 2016.

Foram identificados indícios de irregularidades no montante de R$ 4.218.370,00, doados por 4.630 beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Também foi constatada a existência de 21.072 doadores com indícios de falta de capacidade econômica que, no total, entregaram R$ 168.336.395,00 a candidatos e partidos nas Eleições de 2016.

Foram descobertos, ainda, 34 mortos que doaram R$ 57.257,00, como informado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a audiência para a entrega da lista do TCU.

O TSE compartilhou o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE).