segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Prazo para prestação de contas eleitorais termina amanhã

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Os candidatos que participaram da campanha eleitoral têm até amanhã (01) para a entrega das prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados por candidatos e órgãos de direção dos partidos políticos.

A entrega deve ser feita à Justiça Eleitoral, via internet, com o envio do arquivo eletrônico gerado no Sistema de Prestações de Contas Eleitorais, com o registro de toda a movimentação relativa às receitas e despesas realizadas durante a campanha, inclusive os recursos estimáveis em dinheiro.

Os candidatos devem ainda se dirigir ao cartório eleitoral da circunscrição municipal correspondente, para encaminhar a documentação prevista.

Em Mossoró, os cartórios eleitorais estão funcionando no regime de plantão aos sábados,
domingos e feriados, no horário das 15h às 19h. 

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não tiver cumprido o dever legal de prestar contas terá a sua quitação eleitoral suspensa automaticamente.

Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos para apresentarem suas contas no prazo de 72 horas. 

Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas não prestadas, ficando o candidato impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu, persistindo os efeitos os efeitos após esse período até a efetiva apresentação das contas. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.

*Com informações do TRE/RN