segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Todos contra a anistia ao Caixa 2

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Por Herval Sampaio

Ninguém aguenta mais tanta "Cara de Pau".

Já disse várias vezes que a minha profissão de Juiz não retira a minha qualidade de cidadão e como tenho limites para o total exercício de minha cidadania, justamente pelo exercício do cargo, não abro mão por completo, logo nesse momento delicado em que vivemos, através desse texto, exerço-a, clamando ao povo que saiam de suas passividades e se dirijam, de modo pacífico, as ruas, dando um não sonoro a essa marmota deslavada de alguns políticos, que sinceramente não têm a menor cerimônia e “tiram onda” com a nossa cara, propondo algo tão absurdo como essa anistia geral ao Caixa 2.

A expressão Anistia ao Caixa 2 deve ser compreendida como uma tentativa antirrepublicana de alguns picaretas quererem se livrar de suas responsabilidades pelas ações e omissões que fizeram e levaram o Brasil a essa situação de insanidade econômica, política e social, pois como noticiado e denunciado na semana, não se pode ter como plausível uma medida tão insensata como essa e que vai na contramão do que o povo atualmente deseja: ver os bandidos/assassinos desse país, todos na cadeia e finalmente fazermos da impunidade, coisa de um passado que deve ser esquecido e que só sirva de exemplo negativo a ser sempre combatido.

Explicitamos isso porque se realmente fosse somente a criminalização do chamado “Caixa 2”, na qual hoje não há previsão criminal específica nesse sentido, seria algo normal e constitucional, pois a pessoa não pode ser responsabilizada por um crime se a época dos fatos não havia previsão típica nesse sentido, contudo não é isso que estamos vendo, já que mesmo não sendo ainda crime a conduta de Caixa 2, a mesma está associada a diversos outros crimes e por conseguinte, não se pode querer vedar a investigação amiúde de todos esses fatos, punindo os transgressores por suas ações e omissões, respeitando sempre o devido processo legal.

Nesse sentido e sem a menor “Cara de Pau”, a Câmara dos Deputados está analisando um pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e entre os itens está a tipificação do crime de caixa 2. Ocorre que há uma articulação entre os deputados federais para incluir uma emenda ao texto aprovando uma anistia geral e despropositada para todas as transações desse tipo praticadas até a criação dessa nova lei. O objetivo é livrar da condenação políticos denunciados em crimes dessa natureza.

Falamos “Cara de Pau” porque se aproveita de um conjunto de medidas contra a corrupção para serem inocentados. Parece brincadeira, mas não é, o que vimos na tentativa dessa proposta é realmente a crença de que o Brasil nunca vencerá a impunidade e que muitos políticos não acreditam que o povo brasileiro tenha verdadeiramente força de se opor as tramoias de alguns políticos. Pois saibam, que nós temos sim e vamos as ruas mostrar mais uma vez, que aceitação, por tanta roubalheira, é coisa do passado!

Vale ressaltar, mais uma vez, que a edição de uma lei mais severa ou que torne crime um determinado ato, só gerará efeitos ex nunc, ou seja, apenas irá incidir em fatos futuros. A problemática da questão, no entanto, é a intenção de se aprovar um texto que preveja que a nova lei perdoe crimes anteriores a ela, revogando a aplicação da legislação atual. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro permite que lei mais benéfica retroaja em benefício do réu.

Assim, a penalidade prevista no Código Eleitoral em seu artigo 350 (que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas) poderia deixar de ser aplicada, se a criminalização do caixa 2 trouxesse pena mais branda. Caso contrário, a legislação eleitoral atual segue vigorando para crimes passados e a nova tipificação penal será aplicada apenas para os casos futuros.

Diversas autoridades e entidades já se manifestaram sobre o tema, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a Transparência Nacional, o Juiz Federal Sergio Moro, o respeitado jurista e professor Luiz Flávio Gomes e o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, tendo nosso site trazido tais manifestações. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1810-mcce-anistia-nao , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1813-transparencia-internacional , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1811-juristas-se-posicionam , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1807-anistia-a-caixa-2 , https://www.youtube.com/watch?v=ppqLcUXdApc , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/noticias/sociedade/1808-janot .

A Transparência Nacional, organização que luta contra a corrupção no mundo e que está presente em mais de 100 países, declarou em nota que “condena essa iniciativa que visa conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido”. Moro, por sua vez, também por meio de uma nota declarou que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”.

O Movimento Vem Pra Rua, em ato de repúdio, convoca a população para se unir e protestar no dia 04 de dezembro contra a aprovação da anistia para quem praticou caixa 2. Confira o comunicado do movimento chamando a população a se manifestar:

“Você é brasileiro? Brasileiro mesmo?
Então domingo, dia 4 de dezembro, você tem que ir pra rua pra protestar contra os corruptos.
PMDB, PSDB, PT, DEM, PQP e todos outros partidos querem aprovar uma anistia para os crimes que cometeram.
Serão os bandidos se absolvendo. Será o fim da Lava Jato!
Não importa se você é de direita, de esquerda ou de centro. Não haverá mais Brasil se aprovarem esta porcaria.
Então pare tudo o que você está fazendo e repasse esta mensagem para todos os seus amigos. URGENTE!
Precisamos lotar as ruas.
Confirme sua presença e convide pelo Facebook também
VEM PRA RUA!”

E o mais importante de tudo isso, além de sua presença nas ruas, é que você identifique em seu Estado qual parlamentar está aderindo a essa ideia absurda, pois com certeza, este político deve estar agindo com interesse próprio, pois quem age certo e não tem o que temer, com certeza, não apoiará uma medida tão desarazoável como essa e que rapidamente mobilizou nosso povo, que não mais aguenta calado os desatinos de outrora.

O nosso site nasceu com o intuito de combater a corrupção eleitoral, que como se sabe é a origem de todas as demais, na maioria dos casos, logo não poderia deixar de se manifestar expressamente nesse momento intricado de nossa democracia, esclarecendo a todos essa maracutaia e continuaremos na semana trazendo todos os detalhes, na esperança de que esses “Caras de Pau” recuem e se toquem que o nosso povo não é mais besta e quer sempre que após o cometimento de possíveis fatos ilícitos, a partir da obediência fiel ao devido processo legal, os criminosos, todos, sem exceção, sejam punidos e que a cadeia, antes lugar que só aparecia pessoas pobres e que cometeram crimes individuais, seja o palco também dos maiores criminosos desse país, os poderosos economicamente e até mesmo políticos, que nos enganam na eleição e no mandato querem ainda tirar mais proveito, ou seja, de uma forma geral, todas as autoridades de todos os Poderes, que ao invés de nos ajudarem, cometem crimes e sempre acham que podem se safar.

Não, o Brasil de outrora não existe mais, hoje temos um Brasil que já acordou do sono profundo e que irá para as ruas dizer não a mais uma tentativa espúria e que será lembrada para sempre como “Cara de Pau” dos criminosos, pois o avanço dos últimos anos no combate à corrupção não pode cessar, pelo contrário, o que esperamos é mais avanço, sem que tal se constitua como agressão as garantias constitucionais processuais, pois como estudioso do Direito, podemos assegurar que é possível sim, ser rígido no cumprimento da lei e ao mesmo tempo com equilíbrio, se assegurar o devido processo legal, de modo que a marca da democracia constitucional seja a baliza de nossas ações.

Vamos todos exercer a verdadeira cidadania e mostrar aos nossos políticos, que tudo na vida tem limites e que a representação que nós demos a eles, não lhes autorizam a rasgar a nossa Carta Magna, pois esta não compactua com nenhum tipo de bandidagem, logo tendo havido condutas ilícitas, estas têm que ser responsabilizadas e as que estão sendo apuradas nesse momento, em tese, são sim previstas em outros tipos penais e estes não podem simplesmente sumirem, como querem alguns políticos descomprometidos com a nossa república, mas não vão conseguir, pois as ruas mostrarão as suas Excelências que o Brasil mudou e não compactua com nenhum tipo de impunidade.

Das ruas para o Congresso Nacional, de modo que o poder do povo seja efetivamente soberano, pois a representação é tão somente uma forma mais operacional de exercício do poder, mas este é do povo e sempre será pelo mesmo exercido diretamente, desmascarando os políticos que usam do poder para cometer ilícitos e ainda querem se safar de forma ousada, dando um tapa em nossa cara, mas este tapa será devolvido em forma de exercício de cidadania nas ruas de todo o Brasil.

Mobilize-se na sua cidade, compartilhe essa ideia, repasse essas informações aos familiares e amigos e vamos juntos conscientizar a população e pressionar nossos parlamentares a aprovarem o pacote “10 medidas contra a corrupção” sem essa alteração prevendo a anistia geral, medida que indica aceitação a impunidade na política brasileira e na qual poderá se constituir como um grande retrocesso ao avanço atual que tivemos nesses últimos dois anos, colocando gente poderosa, atrás das grades, e dando esperança ao nosso povo, de que a lei vale para todos.

Todos as ruas mostrar que o Brasil do presente é o Brasil que as futuras gerações querem e que aquele do passado morreu, já foi enterrado e que a ressuscitação dos “ Caras de Pau” só existe na mente criminosa deles, pois o nosso desenvolvimento como nação passa pelo incessante combate à todo tipo de corrupção.