quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Contas da Prefeitura são desbloqueadas pela Justiça

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Após sete dias, o Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Mossoró, declinou de sua decisão inicial e acatou nesta terça-feira (20) o pedido de desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

Em sua decisão, o juiz argumenta que o bloqueio impedia “qualquer medida administrativa tendente a pagar o salário dos servidores em atraso, bem assim os prestadores de serviços públicos essenciais, em reflexo direto na população”.

Além do pedido de desbloqueio, a PMM encaminhou à Justiça uma proposta onde informa datas e forma de pagamento dos servidores.

O Juiz Pedro Cordeiro informa ainda em sua decisão que em caso de descumprimento da proposta pode haver um “novo bloqueio como forma de obtenção de resultado prático”.  

A decisão foi discutida entre o Executivo e a Justiça, sem nenhuma participação do Sindiserpum, que discorda com o desbloqueio das contas.

Segue abaixo proposta de pagamento da Prefeitura:


* Com informações do SINDISERPUM.