sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Isolda Dantas tem desaprovação de contas ratificada por juiz

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Teor da decisão (Foto: Divulgação)

Sem sucesso. A ex-secretária municipal da Cultural de Mossoró na gestão Francisco José Júnior (PSD), Isolda Dantas (PT), não conseguiu sanar os problemas de sua prestação de contas.

Sentença do juiz da 34ª Zona Eleitoral – Cláudio Mendes Júnior – nessa quinta-feira (15) – ratificou o que ele mesmo já decidira anteriormente: o magistrado desaprovou suas contas.

Os pareceres técnicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e equipe técnica da Justiça Eleitoral admitem que alguns problemas chegaram até a serem resolvidos, mas outros não tiveram reversão (veja parte da decisão em boxe abaixo).

Em sua sentença, o magistrado assinala que “as irregularidades apontadas, em conjunto, comprometem a prestação de contas”.

Isolda Dantas obteve 1.861 votos, sendo o 15º nome mais votado entre os 21 eleitos. Seu suplente é o sindicalista Gilberto Diógenes (PT) , que empalmou 899 votos.

Os dois fizeram parte da Frente Mossoró Tem Jeito, encabeçada pelo candidato a prefeito Gutemberg Dias (PCdoB).

Importante ser assinalado: a possibilidade dela ou qualquer outro candidato eleito, com problemas de prestação de contas, ter impedimento à diplomação e posse, é “praticamente nula”, em face do que diz o artigo 257, §2º, do Código Eleitoral.

Simplificando: Isolda será diplomada e tomará posse sem problemas, mas é certo que o MPE questionará em ação própria a sua ascensão à Câmara Municipal de Mossoró.

Nota do Blog - A vereadora Isolda Dantas, em contato com o Blog, afirma que deve recorrer  da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por caso semelhante passa o vereador Ozaniel Mesquita ( PR). O Blog tratou do assunto aqui