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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Juiz nega pedido liminar e mantém a diplomação de Rosalba Ciarlini

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Juiz Breno Valério, titular da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró
Acabou de ser publicada, no mural da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, uma decisão do juiz Breno Valério que mantém para logo mais, às 19h, a diplomação da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP).

O magistrado julgou um pedido liminar feito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pela coligação de Tião Couto (PSDB), que pede cassação da PPista (veja aqui).

A AIJE questiona as irregularidades na prestação de contas de Rosalba, que foi desaprovada pela Justiça Eleitoral semana passada (veja aqui).

O mérito da ação ainda deve ser julgado após tramitação de praxe, seguindo os ritos de atendimento ou não das diligências pedidas na investigação e acompanhamento do processo pelo Ministério Público Eleitoral.