terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Nova Lei Orgânica do Município será promulgada nesta quarta-feira

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A Câmara Municipal de Mossoró promulgará a nova Lei Orgânica do Município, nesta quarta-feira (28), às 9h, no plenário da Casa. A promulgação oficializa a vigência de uma emenda, que representa revisão geral na chamada Constituição do Município, a primeira atualização ampla em 26 anos.

Além da sessão solene no plenário, haverá descerramento de placa, no hall de entrada da Câmara, de celebração à nova Lei Orgânica, que será promulgada pela Mesa Diretora do Legislativo.

Sancionada em abril de 1990, a Lei Orgânica Municipal recebeu suas primeiras alterações no ano de 2012, e este ano, ganhou modificações mais amplas, resultado de 15 reuniões e outros trabalhos nos últimos dois anos.

A nova versão atualiza a lei aos tempos atuais, já que vinha sendo considerada “caduca” por não atender a novos preceitos legais. Entre as mudanças, por exemplo, há proibição da antecipação de eleição para presidente da Câmara.

Nota do Blog - A revisão da Lei Orgânica, lei maior do município, foi um trabalho importante desenvolvido desde a gestão de Francisco Carlos como presidente da CMM, e finalmente concluída este mês. Mas é a primeira vez que vejo um evento para se promulgar uma lei.

*Texto: Assessoria de imprensa da CMM