sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Criminalização das drogas é discutida em terceira edição de livro lançado em Mossoró

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A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança no próximo dia 7, às 19h30, Auditório da FAFIC, a terceira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas, do professor Olavo Hamilton.

O autor defende ser desproporcional criminalizar as drogas, uma vez que a proibição é inadequada a reduzir a oferta e consumo; além de desnecessária, porque existem meios alternativos, como as políticas de redução de danos, que lidam com o problema de forma mais humana e eficaz.

O professor defende ainda que esta “guerra” é desproporcional em sentido estrito, em razão das drogas mais nocivas a sociedade serem legalizadas (álcool e tabaco) enquanto outras menos nocivas são proscritas (maconha e lsd, por exemplo); por fim, afirma que criminalizar as drogas traz mais problemas que ganhos, como a violência decorrente da narcotraficância.

Em sua terceira edição, o livro passou por uma profunda revisão teórica e atualização de dados, além da inclusão de mais um capítulo, que trata da criminalização simbólica das drogas.

Repercussão: em novembro de 2015, em decisão histórica, a Suprema Corte de Justicia de la Nación de México usou a primeira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas como um dos fundamentos teóricos para descriminalização da maconha naquele país, o que evidencia a qualidade, aprofundamento e relevância da obra.  Em maio de 2016, o autor defendeu suas ideias em evento realizado pela Agência Europeia de Monitoramento de Drogas na Université Paris 1 Panthéon (Sorbonne).

Perfil

Olavo Hamilton é Professor da Faculdade de Direito da UERN, advogado, Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB). A apresentação do Livro será feita pelo Professor Doutor e Juiz Federal Walter Nunes (UFRN). A publicação é da OWL Editora Jurídica.

* Com informações da Assessoria de Imprensa