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| (Foto: Edilberto Barros) |
A Câmara Municipal de Mossoró definiu o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2018.
Essa é a primeira etapa de apreciação do orçamento. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, é uma orientação à elaboração do Orçamento.
Hoje (19), os vereadores já realizaram a leitura da LDO, primeira atividade definida no cronograma.
Veja o cronograma:
19/04/2017 (Quarta-Feira) - Leitura na íntegra do Projeto de lei do Executivo n° 1191/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício 2018 e dá outras providências.
20/04 (Quinta-Feira) a 05/05 (Sexta-Feira) - Período para entrega de Emendas ao Projeto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
04/05 (Quinta-Feira) - 09h - Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo n° 1191/2017
09/05 (Terça-Feira) - Leitura na íntegra em Plenário das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo n° 1191/2017
29/05 (Segunda-Feira) - Prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir decisão sobre emendas e parecer ao Projeto de Lei do Executivo n° 1191/2017
30/05 (Terça-Feira) - Leitura da Decisão acerca das emendas e Primeira Votação do Projeto de Lei do Executivo n° 1191/2017
07/06 (Quarta-Feira) - Segunda Votação do Projeto de Lei do Executivo n° 1191/2017
