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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Vereadores de Mossoró querem regulamentar aplicação de Orçamento Impositivo

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Apesar de apresentado e aprovado em 2016, o orçamento impositivo não é válido em Mossoró.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, a medida não foi regulamentada e portanto, não pode ser aplicada.

Para validade dentro do orçamento municipal de 2018, ainda nesse semestre os vereadores mossoroenses devem reapresentar a lei e regulamentá-la.

O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas dos vereadores por parte da Prefeitura no orçamento aprovado.

Este ano, os parlamentares mossoroenses devem propor a redução de 3% para 1,2% da Receita Corrente Líquida do município o valor referente às emendas impositivas. 

Esta semana, a Câmara Municipal fez a leitura da Lei Orçamentária Anual 2018 e do Plano Plurianual de Mossoró. Reveja reportagem:


Reportagem exibida no Cenário Político (TCM),
em 12/09/2017