terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Liminar determina retorno de servidores da UERN

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Juíza determina abertura de "processo administrativo
individual para cada servidor" (Foto: reprodução)

Uma liminar da juíza de Direito, Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o retorno dos 86 servidores da Universidade do Estado do RN (UERN), que foram exonerados no último dia 18 de janeiro, mediante determinação judicial.

Na decisão, a juíza afirmou que os servidores foram exonerados "sem instaurar o devido processo administrativo individual" e que "tal atitude viola os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, daí porque requer a concessão da liminar".

A decisão judicial foi favorável ao pedido de tutela de urgência impetrada pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern). Os servidores retornam à universidade, onde deve ser obedecido todos os trâmites para rescisão dos contratos.

A decisão da juíza não reverte a demissão determinada pelo STF, apenas orienta como o processo de demissão seja realizado, através de procedimento administrativo. O retorno dos servidores deve se dar tão logo a universidade seja notificada.