quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

TJRN anuncia doação de prédio do antigo Fórum de Mossoró ao Governo do Estado

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de hoje (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado.

Segundo o TJ, o objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

Contribuição

O antigo Fórum está avaliado em  mais de R$ 3 mi,
 juntamente com outros dois prédios vizinhos
(Foto: redes sociais)
 
O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. A área é de 1.200 metros quadrados, mas apenas o imóvel do Fórum tem área construída de 1.692,63 m². Foram avaliados em R$ 3.880.499,88. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, n°154. Tem área de 879 metros quadrados, mas conta com 1.032,63 m² de área construída. Foi avaliada em R$ 2.758.475,86.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

Nota do Blog -  Apesar dos valores mencionados pelo presidente do Tribunal, se estima que as sobras do TJ sejam bem acima desses valores. O antigo presidente, Claudio Santos, chegou a anunciar cerca de R$ 500 milhões em 2016 disponíveis nas contas do órgão, provenientes de sobras. Ali, se chegou a cogitar a devolução - ou empréstimo - de pelo menos,R$ 100 mil ao Estado (veja aqui). Após negativa da nova gestão do TJ, e discussão jurídica, o assunto foi encerrado.