terça-feira, 17 de abril de 2018

Assembleia tem 45 dias para votar contas de Robinson reprovadas pelo TCE

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(Foto: redes sociais)
A elaboração do calendário de apreciação das contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, foi solicitado hoje na Assembleia Legislativa. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela reprovação dos dados.

A solicitação foi feita pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB), em requerimento enviado à Comissão de Finanças e Fiscalização. 

De acordo com o artigo 16, conjuntamente com o artigo 282, parágrafo quinto, do regimento interno do Poder Legislativo Estadual, o parecer do TCE deve ser enviado ao plenário para votação em até 90 dias após recebido pela Casa. O relatório pela desaprovação das contas foi entregue à Assembleia no dia 7 de fevereiro deste ano.

Para mudar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares, que somam 16 deputados. Iniciado o debate, as contas do governo deverão ser votadas pelo plenário do legislativo estadual ainda no primeiro semestre deste ano.

Caso prevaleça o parecer do TCE, o governador ficará inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por oito anos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa/Deputado Gustavo Fernandes