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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Falta de quórum na Câmara de Mossoró expõe bastidores do veto sobre construção civil

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No segundo dia em que a pauta da Câmara Municipal de Mossoró é trancada, o debate nos bastidores fica por conta da apreciação do veto da Prefeitura sobre o  projeto que trata das contratações na construção civil em Mossoró, de autoria da vereadora Sandra Rosado.

De acordo com a presidente Izabel Montenegro, em entrevista à TV Cabo Mossoró (TCM), a sessão foi esvaziada pelas vereadoras Sandra Rosado (PSDB) e Isolda Dantas (PT), que se retiraram estrategicamente ao perceber o baixo número de vereadores em plenário. 

Izabel explica que é contra o projeto apresentado pela colega do PSDB e diz que o documento é idêntico ao de sua autoria que foi rejeitado pela CCJ na Casa, presidida por Sandra. "Rejeitaram por ser inconstitucional, já que essa matéria compete ao poder Executivo Federal".

Sandra Rosado

Sandra Rosado defende que o projeto dela é diferente. Segundo a vereadora, não é reserva de mercado e não se refere a lei trabalhista. "É outra instância, não reza nenhum ponto à respeito da relação de trabalho, apenas determina cotas". 

Ela questiona o fato da presidência colocar a matéria em pauta.

"Houve uma mudança em relação à direção da Casa, que insistiu colocar em pauta ontem (22). O projeto chegou em 5 de maio à Câmara, tinha 30 dias úteis para tramitar, tinha até 26 de junho. Não posse entender que acerto foi feito para que fosse votado sem que pudesse haver um esclarecimento sobre ele", afirma. 

Veja abaixo reportagem que explica o projeto, a manifestação dos construtores civis e o veto da Prefeitura. 

Reportagem exibida em 05/04/2018
Programa Cenário Político (TCM)