terça-feira, 5 de junho de 2018

"CPI" do Lixo continua sendo utopia da oposição mossoroense

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Como previsto, a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo não passou de uma esperança dos vereadores da oposição de que fariam o trabalho fiscalizador que compete aos parlamentares.

Com 13 votos a favor, o requerimento do presidente da CEI, Manoel Bezerra (PRTB), pelo arquivamento, foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, antes mesmo que as investigações começassem.

Os vereadores da oposição se recusaram a votar e se retiraram do plenário no exato momento da votação.


Enquanto governismo vota para abafar CEI do Lixo,
vereadores da oposição se retiram do plenário


Antes disso, discussão e gritaria foi o que predominou no plenário da casa legislativa, quando os sete vereadores oposicionistas questionavam os argumentos do governismo, que trabalhou desde o início para que as investigações nem começassem.

Os governistas, ao gosto do Palácio da Resistência, utilizaram os mais diversos argumentos para justificar o sepultamento das investigações sobre os seguidos contratos milionários com dispensa de licitação realizados pela Prefeitura de Mossoró desde gestões anteriores.

Preferiram "deixar as investigações para o TCE", que, segundo eles, já está avaliando os contratos. A justificativa oficial foi a existência de "erros formais no requerimento de instalação da CEI do Lixo".

Já a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), que acatou o requerimento de instalação e também o requerimento de arquivamento, explicou que está amparada no artigo 122, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Câmara, artigo 37, inciso 18, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que ditam os requisitos legais para o pedido de instalação de uma Comissão de Investigação, e que não foram seguidos no caso da CEI do Lixo.

O líder governista, Alex Moacir (MDB), explicou ao Blog que não se trata de barrar investigações, mas de impedir "que o processo legislativo seja atropelado". Ele disse que a Prefeitura não tem nenhum tipo de dificuldade com qualquer CEI e que posteriormente a oposição pode apresentar um novo requerimento em conformidade com os aspectos legais exigidos.