Especial sobre os 15 anos da TCM vai ao ar nesta quinta-feira

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O departamento de jornalismo da TCM (TV Cabo Mossoró) preparou um programa especial para celebrar os 15 anos de criação da empresa que vai ao ar nesta quinta-feira, 30, às 20h30.

Conduzido pelo diretor de Jornalismo do Canal TCM 10 HD, Moisés Albuquerque, e pela diretora do Grupo, Stella Maris, o especial tem como convidados três personalidades da sociedade mossoroense: o jornalista Carlos Santos, o empresário Elviro Rebouças e o jurista Marcos Araújo. Juntos, eles traçam um paralelo entre os 15 anos da TCM e a história de Mossoró nesse período. O bate-papo é sublinhado por conteúdo de arquivo que ilustra as mudanças e acontecimentos na empresa e na sociedade.

No ar nesta quinta às 20h30, o programa pode ser acompanhado ainda pelo www.tcm10hd.com.br e aplicativo TCM Play. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Justiça determina acordo para pagamento do FGTS dos servidores públicos de Mossoró

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Na manhã desta quarta-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) participou de uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, com representantes da Gerência de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal (GIFUG/CEF) e da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para homologar um Termo de Acordo de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.

O processo inicial é de 2003, com vários embates judiciais e trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Somente em 2011 a Prefeitura veio a reconhecer junto a Caixa Econômica esta dívida com os servidores que trabalharam ou trabalham na prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991.

A homologação do Termo de Acordo de Pagamento ainda não ocorreu devido a solicitação da Caixa Econômica para efetuar alguns ajustes técnicos necessários no documento oficial, o que deve acontecer dentro dos próximos dez dias. Após isto, as partes assinarão o Termo que irá para homologação do juiz Vladimir Paes de Castro.

Na Caixa Econômica, uma conta única já tem assegurado parte dos recursos para o pagamento. A partir de agora, seguirá a parte burocrática de identificação, individualização de valores e ajuntamento de documentação.

Os encaminhamentos devem acontecer via Sindiserpum, que repassará as informações sobre os servidores à Prefeitura e a Secretaria de Administração que deverá calcular os valores e repassar à CEF. Ficará estabelecido que no segundo semestre do próximo ano os pagamentos começarão a ser efetuados.

Servidores que ainda não entregaram a sua documentação devem procurar o sindicato com cópias da Carteira de Trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do SINDISERPUM

Câmara de Mossoró realiza projeto Câmara Cidadã na comunidade Barrinha

População recebeu também atendimento de saúde
(Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã dessa quarta-feira (29), o projeto Câmara Cidadã na comunidade rural Barrinha. Além da realização da sessão ordinária, serviços como orientação jurídica, corte de cabelo, foto 3x4 e vacinação foram oferecidos à comunidade.

O Câmara Cidadã foi realizado na Unidade de Educação Alvorecer e na Escola Municipal Sindicalista Antônio Inácio.  Foi a primeira vez que o projeto foi realizado na zona rural de Mossoró.

A escolha da comunidade rural foi uma proposição do vereador Didi de Arnor.

Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi ocupada por moradores da região que reivindicaram melhorias como construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ações para combater a criminalidade e o tráfico de drogas e ações sociais para a comunidade.

A realização do projeto Câmara Cidadã é uma parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira. Essa edição é a terceira realizada em 2017.

Problemas e projetos

O vereador Petras (DEM) utilizou a tribuna da sessão para falar sobre projetos que foram realizados instituições religiosas de Mossoró e destacou a importância de realizar projetos voltados para a juventude. Ele comentou o número alarmante de homicídios em Mossoró e região e pediu políticas públicas para afastar os jovens da criminalidade.

A vereadora Sandra Rosado (PSD) ressaltou que os problemas relatados pela população local serão encaminhados ao poder executivo.

Alex Moacir (PMDB) destacou que os problemas enfrentados pela população vêm de anos. “O que falta não é conhecimento sobre os problemas, a situação da água é conhecida há anos. Vamos cobrar do município”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Pagamento de outubro será concluído em dezembro no RN

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores. 

Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.

Por que o Governo não se pronuncia sobre os embates com servidores?

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Na semana passada os sprays de pimenta e grades que foram instaladas na Secretaria Estadual de Planejamento logo no início da ocupação dos trabalhadores da saúde e professores da UERN enfatizaram para a sociedade a relação de conflito entre os servidores estaduais e o governo Robinson Faria.

A expulsão dos mesmos servidores na última sexta-feira (24) com uso da força policial e gás lacrimogêneo, e a prisão de dois servidores da saúde, dirigentes do SINDSAUDE, nesta segunda-feira (27), em manifestação em frente à sede do DETRAN/RN, gerou imagens fortes dos trabalhadores sendo arrastados e feridos sob as ordens, em última instância, do governador.

Por mais que tenha tentado suprimir o movimento grevista negociando com a Polícia Militar, que ameaçou aquartelamento, e com o Detran - sem sucesso, Robinson Faria não tem conseguido lidar com a situação de tensão e desgaste que surgiu com a movimentação grevista das categorias.

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Mas apesar de todo o desgaste nas redes sociais e de estar sendo bombardeado por notas de repúdio de diversas entidades, não emitiu qualquer pronunciamento sobre os incidentes.

A situação pode ser delicada: os servidores estão com a vantagem de obter a visibilidade - que o governador não queria - através dos atos de repressão. A população se volta contra Robinson, que não tem conseguido cumprir os deveres com os servidores, de garantir o básico que são salários em dia, nem com a população em geral, principalmente no quesito segurança.

O cenário é de mais crescimento ainda do desgaste frente à opinião pública, mas até agora o governador prefere ficar silente. E as dúvidas do porquê desse silêncio começam a levantar debates nas rodas de discussão política.

Três motivos dividem as opiniões: seria por mero descaso com a desesperadora situação dos servidores; por simples falta de habilidade e confiança da equipe de comunicação que leva a essa estratégia de omissão; ou, ainda, por truculência mesmo.

Câmara de Mossoró realiza campanha para compra de mamógrafo para Liga de Combate ao Câncer

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

(Foto: Divulgação)
A campanha solidária para aquisição de um novo mamógrafo para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) tem iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró. A ação acontece em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (ANOREG/RN) e será lançada no evento “Todos contra o câncer”, nesta terça-feira, às 20h, no Requinte Buffet.

A presidente da Casa Legislativa, vereadora Izabel Montenegro, destaca a importância da sociedade se mobilizar em campanhas desse tipo, mostrando solidariedade àqueles que mais necessitam. “O objetivo dessa campanha é ajudar a Liga, mas principalmente reduzir a incidência de mortes por câncer de mama. O diagnóstico precoce ajudará a diminuir as estatísticas. Precisamos nos unir e apoiar esta causa”, destacou.

Quem quiser colaborar poderá fazer doações de qualquer quantia para contas na Caixa Econômica Federal (Agência 0560, Operação 003 e Conta Corrente 90.000-9) ou no Banco do Brasil (Agência 4687-6 e Conta Corrente 12345-5). Essas contas são administradas pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

Reitores de universidades estaduais declaram apoio à UERN e aos seus servidores

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) emitiu nesta sexta-feira (24) uma nota de apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e seus servidores, que sofrem há dois anos, com os atrasos salariais por parte do governo do Estado.

A nota é assinada pelo presidente da Abruem, reitor Aldo Nelson Bona, e foi proposta pelo reitor da Uern, Pedro Fernandes, durante reunião do 61º Fórum de Reitores da ABRUEM, que acontece em Boa Vista/Roraima, envolvendo 23 reitores de 16 estados federativos.

O reitor Pedro Fernandes compartilhou com os reitores das outras instituições estaduais e municipais, a situação do atraso salarial que penaliza os servidores da UERN há mais de dois anos e que levou à greve do segmento docente, decretada no dia 10 de novembro.

Na nota, a Abruem destaca a importância da UERN, sobretudo por levar conhecimento ao interior do Rio Grande do Norte e contribuir com o desenvolvimento do estado. Em um dos trechos, a defesa contundente da universidade pública: “Reafirmamos, portanto, a necessidade urgente de que cada estado passe a enxergar suas universidades com a atenção e respeito que elas merecem. O investimento na qualidade e autonomia plena das universidades estaduais é a garantia de um futuro melhor para os estados e o povo”, afirma a nota.

Segue nota na íntegra:

Bancada da oposição recorre à justiça para corrigir Lei Orçamentária 2018

A bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) ingressou com processo de judicialização contra a Prefeita Rosalba Ciarlini. A finalidade é para que haja a determinação judicial e ela corrija o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018, tendo em vista a descompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como é sabido, o referido Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Mossoró pelo Executivo com erros que confrontam o texto constitucional (artigo 165, § 2º), o que tem travado a pauta há três semanas. Na peça recebida pela Câmara Legislativa há ausência de ações aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) - Lei Nº 3.561, de 11 de Julho de 2017, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício de 2018.

As emendas aprovadas a priori são ações de interesse público, políticas públicas que vão beneficiar diretamente a sociedade que já tem força normativa conforme a LDO

Câmara destrava pauta, mas oposição vai judicializar LOA

terça-feira, 21 de novembro de 2017


Após duas semanas de obstrução, a Câmara Municipal de Mossoró destravou nesta terça-feira (21) a pauta de votação, com sequência da leitura das emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

A maioria confortável que o governo tem na Casa garantiu que a LOA seguisse para trâmite nas comissões. A oposição, com apenas sete parlamentares, abandonou o plenário para protestar contra o projeto enviado pela Prefeitura. A Lei Orçamentária excluía mais de 20 emendas parlamentares, principal motivo de obstrução.

Antes, as bancadas já desenhavam o cenário de desentrave. A obstrução da pauta não interessava mais à oposição, muito menos ao governo. Os governistas queriam seguir com a LOA enviada pela Prefeitura. Combinou com a oposição de levar a leitura das emendas à votação no plenário. A oposição, sabedora de sua derrota, consentiu.

Em troca, a minoria teria visibilidade ao abandonar o plenário e já avisara que judicializaria a LOA. Vai muito além: oposicionistas também almejavam ver a pauta destravada, para que projetos de seu interesse não deixassem de ser votados este ano.

Oposição judicializa LOA

Após a sessão, vereadores da bancada de oposição se reuniram e definiram que vão judicializar a Lei Orçamentária Anual 2018, para que seja garantida a inclusão das emendas parlamentares no documento.

Aldo Gondim assume secretaria de Esporte e Lazer em Mossoró

O jornalista Saulo Vale confirma o que o nosso Blog citou no dia 29 de setembro.

O ex-vice-reitor d UERN, Aldo Gondim, assume a secretaria municipal de Esporte e Lazer, atendendo a um convite da prefeita Rosalba Ciarlini.

Assume o lugar do publicitário Hélito Honorato, que estava à frente da pasta desde fevereiro deste ano. Ele não deu detalhes sobre a saída, avisando somente que se dedicaria a novos projetos.

Aldo Gondim é professor aposentado da UERN e tem uma história de vida dedicada ao ensino da Educação Física, tendo conquistado o respeito de alunos, ex-alunos e colegas de trabalho.

*Com informações do Blog Saulo Vale.

Ex-gerente da CAERN é presidente do LIVRES em Mossoró

(Foto: RN Mais) 
No próximo sábado, 25 de novembro, o LIVRES, projeto de renovação do PSL, será apresentado ao povo de Mossoró.

Na ocasião, haverá palestra de Rodrigo Saraiva Marinho, Presidente do Livres no CE e membro da Executiva Nacional do partido. 

O presidente do Livres no RN, Arthur Dutra, fará a apresentação do partido no estado, dos planos para as eleições de 2018 e o lançamento da pré-candidatura de João Maria de Sousa, João da Caern, a deputado estadual.

Ao fim, haverá a palestra de Paulo Campos, pré-candidato ao governo do RN pelo Livres. 

Apresentação do LIVRES em Mossoró
Data e hora: Sábado, 25 de novembro, às 16h
Local: Vitória Palace Hotel – Rua José Lucas Neto, 110, Nova Betânia.
Contato: João Maria Sousa – (84) 98834-2584/99124-0036

*Com informações da Assessoria de Imprensa

TSE lança atendimento virtual pelo Twitter

Post fixo da Justiça Eleitoral no Twitter, onde é possível inclusive
emitir certidão de quitação eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou ontem (20) o atendimento virtual via Twitter, que permite aos usuários ter acesso a serviços e orientações por Mensagens Diretas (DMs). 

O canal de atendimento permite, por exemplo, verificar a situação eleitoral, fazer o download no formato pdf ou imprimir o documento de quitação eleitoral, consultar o seu local de votação e ter acesso às respostas das perguntas mais frequentes dos eleitores e dúvidas sobre os principais procedimentos do TSE.

O eleitor pode também tirar suas dúvidas em contato direto com o TSE via mensagem.

O perfil para o serviço é: @TSEjusbr.

De acordo com o TSE, no início do ano que vem, novos recursos estarão disponíveis no atendimento digital para eleitores no Twitter.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Ciro Gomes deve vir a Mossoró em dezembro

(Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS)
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) deve vir a Mossoró no próximo dia 05 de dezembro.

O ex-governador do Ceará deve participar de palestra na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), na Semana Ativa do Administrador.

Ciro Gomes tem viajado o país em entrevistas e palestras trabalhando pré-candidatura à Presidência da República. Apesar do seu nome ter aparecido com cerca de 2% de intenções de votos nas últimas pesquisas, ele tem sido lembrado por eleitores como uma alternativa da esquerda ao nome do ex-presidente Lula.

Câmara de Mossoró realiza sessão solene em homenagem aos 90 anos do voto feminino

(Foto: arquivo TSE)
Contar que o primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina partiu de Mossoró é um dos símbolos de liberdade e orgulho para o mossoroense. A pioneira Celina Guimarães Viana entrou para a história ao votar no dia 25 de novembro de 1927 em uma época que o voto feminino não era permitido no Brasil.

Buscando preservar acultura e a memória do município, o Professor Francisco Carlos (PP) propôs uma Sessão Solene para homenagear e resgatar as memórias dos 90 anos do primeiro voto feminino. A Sessão Solene deve acontecer às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 23 de novembro de 2017.

A solenidade terá uma programação cultural em parceria com as academias e instituições culturais de Mossoró. Durante a solenidade, mulheres que se destacaram no âmbito social, político e cultural de Mossoró serão homenageadas com a medalha “Celina Guimarães”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

"Essa reforma não será boa para ninguém", diz procurador do trabalho sobre Reforma Trabalhista

sábado, 18 de novembro de 2017

O programa Cenário Político realizou edição especial sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, dia 11. O procurador do trabalho, Gleydson Gadelha, explicou e analisou pontos específicos da reformulação da CLT.

O procurador afirmou que inicialmente grupos políticos e econômicos serão beneficiados, já que a redução de custos vai levar ao aumento do lucro.

Mas que a longo prazo "vai acontecer a perda da capacidade econômica dos trabalhadores, o que pode refletir drasticamente no mercado interno, que vai desaquecer", diz.

"O primeiro direito retirado do trabalhador é a representação por um sindicato forte", apesar de que "talvez um ponto positivo seja repensar o sistema sindical".

Gleydson também avalia que o processo do trabalho passa a ser um processo caro. "Há um risco de sucumbência, porque se o trabalhador perder ele vai pagar".

Além da insegurança jurídica trazida pela Reforma, "o judiciário não pode interpretar a lei".

O procurador do trabalho fala também sobre o trabalho intermitente e as consequências da Reforma para a Previdência.

Veja entrevista na íntegra:


Programa exibido em 13/11/17 na TCM - Parte 1

                                                 Programa exibido em 13/11/17 na TCM - Parte 2

                                                 Programa exibido em 13/11/17 na TCM - Parte 3

Veja reportagem especial sobre os 10 anos da Operação Sal Grosso

A operação Sal Grosso investiga irregularidades em empréstimos consignados e outros pontos na Câmara Municipal de Mossoró.

Na última terça-feira (14), a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual, completou 10 anos, com poucos processos concluídos.

O jornalismo TCM, e o repórter Bruno Barreto, realizou reportagem especial sobre o assunto:  


Reportagem exibida em 14/11/17, na programação jornalística da TCM

Estudantes da UERN criam abaixo-assinado em apoio aos professores em greve

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

O abaixo-assinado eletrônico é "pela manutenção de uma universidade pública, gratuita e feita para todos". Essa é a explicação dos estudantes de medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), autores da ideia.

Até o momento da postagem, o documento recebeu 7.444 assinaturas em apoio à greve dos professores da Universidade estadual.

Os alunos afirmam que não serão "coniventes com governos que desvalorizam o bem público e que não tratam educação como um dos principais legados de uma nação" e afirmam esperar contar com a consciência do governador Robinson Faria.



Prefeitura não divulga licitação 'suspensa' sobre limpeza urbana


Marcada para ocorrer às 8 horas do dia passado (quinta-feira, 16), a licitação para contratação de empresa à limpeza urbana de Mossoró terminou não sendo concluída. Foi “suspensa temporariamente”.

Apesar de envolver somas estratosféricas e um delicado serviço, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) não divulgou nenhuma informação oficial sobre o caso. Nadica de nada.

Já se passaram quase 27 horas e nada.

Silêncio ensurdecedor onde a publicização deveria ser regra.

O Blog Carlos Santos antecipou que ocorreriam problemas na licitação. De novo, não errou.

Vale ser lembrado que faltando dez dias para essa concorrência, a prefeita garantiu o quarto contrato consecutivo com ‘dispensa de licitação’ à mesma empresa (Construtora Vale Norte), em valor reajustado e superior a R$ 14,2 milhões. Algo incomum.

Outro ponto delicadíssimo: desde 2005 (há mais de 12 anos) que não ocorre licitação para essa modalidade de serviço.

Traremos detalhes de bastidores, enquanto não são publicados informes oficiais. Não custa nada aguardar.

Servidores do DETRAN RN decidem por greve a partir da próxima segunda-feira

Última greve do Detran aconteceu em fevereiro deste ano
(Foto: Blog Jean Souza)
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI), Santino Arruda, informou que os trabalhadores do DETRAN devem retornar a greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (20).

A decisão foi tomada em assembleia na tarde de hoje (17), em Natal.

De acordo com os servidores, a greve é motivada demora no atendimento dos processos de reajuste salarial, e do Auxílio Alimentação.

O governador Robinson Faria tentou negociação com os servidores do Departamento e conseguiu um adiamento da deflagração do movimento na semana passada. 

Veja na íntegra anúncio feito via Facebook pelo coordenador do SINAI:

Pessoal, boa tarde!

Registro que os trabalhadores do DETRAN RN acabaram de deliberar, por maioria dos presentes na Assembléia Geral, retornar a greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda feira,dia 20 de novembro, dia da consciência negra em nosso país.

Assim, soma-se, o DETRAN, a Saúde e aos Docentes da UERN, que já se encontram em greve e, acampados no Centro Administrativo do RN.

A Greve do DETRAN foi em função da demora no atendimento dos Processos de reajuste salarial, e do Auxílio Alimentação, o primeiro já foi até homologado pelo poder judiciário, o segundo é de iniciativa do poder executivo, ambos estão em compasso de espera.

O Governo não tem nada mais a fazer, se não encaminha-los a Assembleia Legislativa, postergar isso não é descente. Os trabalhadores do DETRAN tem o menor salário pago, hoje, pelo Estado, isso não é justo".

Todos a greve a partir de segunda-feira (20). Santino Arruda.

Saudações democráticas,

Filho da prefeita de Mossoró explica folha de pagamento e comissionados em rede social

(Imagem: Reprodução)
O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Mossoró, e filho da prefeita Rosalba, Kadu Ciarlini, utilizou suas redes sociais para fazer um misto de explicação e desabafo sobre a folha de pagamento de pessoal e as divulgações da imprensa em torno dos cargos comissionados da Prefeitura.

Em seu texto, Kadu questiona porque uma parte da mídia mossoroense não mostra a "postura digna da administração" em gerir a folha de pessoal como o vem fazendo e outros pontos, como a redução de 30% do número de comissionados em relação à gestão passada - apesar do numero, "cerca de 500", estar acima da quantidade decretada pela atual prefeita no início do ano.

Kadu, aliás, utiliza boa parte da mensagem para criticar as críticas que vem recebendo dos ex-secretários e apoiadores do ex-prefeito Francisco José Junior.  

Veja o texto na íntegra:

Cadê o outro lado da informação?

Em Mossoró, foi alardeado em alto e bom som por parte da mídia (especialmente rádios) a notícia de que o município estaria com 60% dos gastos com folha de pessoal, que isto ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que por essa razão havia ensejado uma recomendação por parte do MP recomendando a redução de gastos com pessoal.

Num primeiro momento possível, em entrevista ao RN TV, o Consultor Geral do Município explicou e apontou que esse valor de 60% foi atingido porque nos gastos desse ano com pessoal, em dia diga-se de passagem, foi contabilizado também o gasto com os salários atrasados da gestão passada (mais de R$ 30 milhões) e que a nova administração já alcançou a grande maioria desses servidores que tiveram seus salários de novembro e dezembro de 2016 "esquecidos" pela administração anterior.

E qual seria a postura mais digna da atual administração? A que está tendo: ao passo que paga servidores ao término de cada mês - uma exceção brasil afora nesses tempos de crise que gera atrasos - procura honrar também os salários lesados da administração anterior, administração esta que entre outros feitos temendo ver sua intenção de voto irrisória se comprovar nas urnas retirou a candidatura a reeleição do antigo "gestor".

Qual a minha estranheza diante desses fatos? Praticamente ninguém noticiou que este gasto de 60% com folha de pessoal foi de 60% porque foram somados as folhas atrasadas de novembro e dezembro de 2016, além do 13º salário de boa parte dos servidores efetivos e comissionados que a administração passada não pagou. Uma explicação relativamente simples e uma conclusão evidente.

Vi em apenas um veículo de comunicação essa explicação que é um desdobramento do fato, uma vez que a prefeitura se pronunciou em entrevista através do seu Consultor Geral. 

Mais espantoso do que isso foi ver um programa de rádio da cidade convocar o ex-secretário de planejamento de Silveira para ensinar quantos cargos a prefeitura deveria ter, quantos deveria cortar , praticamente tentando ensinar a administrar.

Se sabiam de tudo isso, por que não executaram na gestão que estavam sentados nas cadeiras que decidiam exatamente sobre estas questões? Por que o antigo planejamento, não planejou e o desastre aconteceu, percebido por todos os cidadãos da cidade.

Por que não cortou, não geriu, não previu e terminou dando calote em novembro e dezembro, além de incontáveis terceirizadas (8 meses), suspensão de serviços essenciais como reposição de lâmpadas entre outros inúmeros que gastaria aqui horas escrevendo, mas para ser sucinto: a prefeitura em dezembro passado sequer podia abastecer uma ambulância porque devia muito ao fornecedor de combustível, sequer podia enviar uma correspondência porque devia aos correios..

É esse o pessoal que vai "ensinar" o que fazer? Será que não percebem que houve avanços substanciais se antes passavam 2 meses sem pagar salários e hoje se paga em dia e ainda se paga o atraso deles dentro das possibilidades financeiras existentes, será? 

Outra verdade mais que óbvia é que a prefeitura acertou no corte de cargos comissionados na medida certa e me orgulho de ter participado dessas decisões desde o período da discussão em torno do plano de governo. Num primeiro momento, numa fase inicial e de avaliação, 50% de cargos comissionados a menos e quando identificasse a capacidade de pagamento do município definisse até quantos cargos poderia preencher sem alterar significativamente o gasto com a folha corrente.

E assim foi feito. Se antes havia mais de 700 cargos em comissão e hoje são cerca de 500 segundo o que noticiam, tirando os da nova, importante e necessária Secretaria criada, a de Cultura.

Ninguém percebe que houve uma redução de quase 30% de comissionados? e Ninguém noticia ? Pelo contrário, ex-secretários de Silveira e ex-defensores dele (ex ou atuais) aparecem na mídia para criticar o "alto número de cargos comissionados". Que alto número se na gestão de vocês tinha cerca de 2 centenas a mais de cargos desse tipo do que tem hoje? Por que não noticiam isto? Cadê o contraponto da informação? Nesse caso, a verdade. Por que não é noticiada?

Nota do Blog - Com a volta de Kadu, é muito bom saber que a Prefeitura está à disposição para tais esclarecimentos. O Blog e esta jornalista estão à disposição e convidam o ex-chefe de gabinete ou técnico responsável da gestão atual para conversa sobre a questão.

Câmara de Mossoró realiza homenagem à Academia de Ciências Jurídicas

(Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã dessa sexta-feira (17), solenidade em homenagem à Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró – ACJUS. Durante a solenidade, pessoas que contribuíram de alguma forma nas áreas jurídica, social e cultural de Mossoró foram homenageadas com títulos e medalhas.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) discursou em nome dos demais vereadores. “Em nome de todos os colegas, reitero aqui o compromisso com as homenagens a essas pessoas que contribuíram no eixo jurídico, social e cultural de Mossoró. Essa instituição contribui significativamente com a construção de uma Mossoró melhor. E é nosso dever como vereadores, representantes do povo, reconhecer este trabalho.”, reforçou.

Wellington Barreto, presidente da ACJUS, agradeceu à Câmara pela realização da solenidade. “Agradecemos o reconhecimento dos vereadores à nossa instituição e à cultura mossoroense.”. A prefeita Rosalba Ciarlini esteve presente na solenidade e ressaltou a importância da ACJUS para Mossoró. “Fico feliz em estar presente em uma solenidade como essa, que reconhece o trabalho desses cidadãos e dessas cidadãs que contribuem para o desenvolvimento do município.”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação

Advogado rebate argumento usado pela Prefeitura para não conceder reajuste a servidores


Limite prudencial foi argumento da Prefeitura para não
conceder reajuste. Servidores podem entrar na Justiça
(Foto: Divulgação)
Em conversa com o Blog do Barreto, o advogado Adílio César explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede reajuste de servidores mesmo quando a administração está acima dos limites impostos pela legislação.

De acordo com o causídico, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante o reajuste em forma de correção inflacionária.

Ele também critica o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) por não ter percebido a falha na argumentação do executivo municipal. “Importante mencionar que a LRF não proíbe qualquer revisão remuneratória dos servidores públicos. Pelo contrário, esse é um direito garantido no art. 37, X da constituição federal e confirmado no art. 22, I da LRF. Portanto, a alegação da prefeitura não passa de uma desculpa dada a um ‘sindicato’ despreparado que não sabe contra-argumentar”, analisou.

O advogado esclarece que as perdas inflacionárias dos servidores já ultrapassam 9% em relação à base de cálculo utilizada na última revisão. “Precisa deixar claro que os servidores almejam a Revisão Remuneratória, que consiste na reposição da inflação desde o último aumento (que teve como referência a inflação do ano de 2015). Dessa forma, os servidores já possuem uma perda acima de 9%, tendo como referência janeiro de 2016 para cá”, explicou.

Ele acrescenta ainda que a Lei Complementar Municipal 003/03 determina que essa reposição deva ocorrer no mês de maio de cada ano. “Os 3,93% prometidos e não cumpridos pela prefeitura, nem de longe repõem a inflação”, avaliou.

O que diz o art. 22, I da LRF?

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

 O que diz o inciso X do art. 37 da Constituição Federal?

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento).

Guardas municipais realizam ato em frente à Prefeitura

terça-feira, 14 de novembro de 2017

(Foto: Vonúvio Praxedes)
Os guardas civis municipais realizaram, nesta manhã, um ato de protesto em frente à Prefeitura de Mossoró.

Eles reivindicam reajuste salarial e a substituição do comandante Coronel Godinho. O presidente do SINDGUARDAS, Souza Junior, alega perseguição por parte do comandante.

A manifestação, de cerca de 30 guardas, foi acompanhada por policiais militares.

A categoria conseguiu agendar uma audiência às 15h desta terça-feira (14), com a prefeita Rosalba Ciarlini. 

Saúde do RN começa hoje greve por tempo indeterminado

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Em Mossoró, grevistas fazem movimento em frente ao
Hospital Regional Tarcísio Maia e Hemocentro
(Foto: Divulgação)
Os servidores estaduais da saúde param os trabalhos a partir de hoje, reivindicando o pagamento dos salários em dia - quase dois meses de atraso - melhores condições de trabalho, concurso público para resolver a questão da sobrecarga de trabalho, bem como por "nenhum hospital a menos".

Segundo o Sindicato Estadual da Saúde em Mossoró (SINDSAÚDE), a partir de hoje (13), o HRTM e o Hemocentro estarão funcionando com apenas 30% dos trabalhadores. Somente casos de emergência serão atendidos, e os demais, encaminhados para as UPAs.

Além dos servidores da saúde, os professores da UERN também estão em greve.

Desistência

Policiais Militares e servidores do DETRAN desistiram do movimento após negociações com o Governo do RN. Os técnicos da UERN descartaram o movimento em assembleia há cerca de duas semanas.

De acordo com o SINDSAÚDE, a desistência das categorias não enfraqueceu o movimento contra o governo Robinson Faria.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde

Governo Robinson não repassa duodécimo à Assembleia Legislativa

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

(Foto: Eduardo Maia)
Há pelo menos dois meses o Governo Robinson Faria não repassa o duodécimo à Assembleia Legislativa do RN.

O assunto é tratado com discrição pelos corredores da AL. O que se fala é que, diante do quadro de crise, durante esse tempo, as despesas da casa estão sendo pagas com dinheiro em caixa.

Os bastidores da Assembleia comentam que o governador Robinson Faria vem pedindo paciência, mas o legislativo já não mais descarta acionar o Executivo judicialmente para resolver a questão.

Com a contenção, de acordo com o Portal da transparência da Assembleia, no mês de outubro foram realizados apenas 63,86% do orçamento previsto. Em setembro, 58,51%. 

As informações são de que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público também passam pelo mesmo perrengue com o Governo Estadual.

Crime de improbidade

O artigo 168 da Constituição Federal determina o repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público até o dia 20 de cada mês. O não cumprimento da determinação configura crime de improbidade administrativa.

PT e PMDB juntos e fortes no RN e no Brasil

sexta-feira, 3 de novembro de 2017


Um casamento que não acaba fácil assim…

PMDB e PT – tão iguais – deverão seguir juntos por séculos e séculos sem fim, amém.

No Rio Grande do Norte, o flerte entre a senadora Fátima Bezerra (PT), que trabalha para viabilizar a candidatura ao Governo do Estado, com o senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves, do PMDB, é captado a olhos nus nos bastidores de Brasília.

Até bem pouco tempo tachados de ‘golpistas’, os peemedebistas estão nos planos do PT para conquistar o governo no próximo ano.

Mas o flerte é tido como casamento no plano nacional.

Nota do Blog - Será que os golpistas agora já não são tão golpistas assim? Na crise política que se aprofundou após o impeachment de Dilma Rousseff, vale tudo para viabilizar a volta ao poder, até as pazes com o ex-companheiro.   

Do Globo de hoje:

(Foto: Reprodução)

Associação denuncia corte de R$ 62 mi no orçamento da segurança estadual em 2018

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulga carta à população. A entidade  lamenta o número de homicídios no estado e afirma que a pasta da Segurança no RN deverá ter uma redução de R$ 62 milhões de acordo com Lei Orçamentária Anual enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa. 

Segundo a mensagem, o projeto de lei não contempla a contratação de novos policiais civis. "Os cortes no orçamento da Polícia Civil certamente implicarão  em maiores deficiências na investigação criminal e maiores prejuízos a sociedade", conclui a entidade. 

Veja a carta na íntegra:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - ADEPOL vem a público lamentar o registro de mais de 2.000 mortes violentas no Estado do Rio Grande do Norte, solidarizar-se com as famílias das vítimas e manifestar profunda indignação com a redução do orçamento destinado à Segurança Pública, e em especial ao da Polícia Civil, instituição imprescindível para investigar todos esses crimes e combater a impunidade.

Na contramão do clamor social, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual de 2018 com cortes significativos na pasta da Segurança Pública. Serão 62 MILHÕES DE REAIS a menos para as Polícias Civil e Militar em comparação ao orçamento de 2017. 

Os cortes no orçamento da Polícia Civil certamente implicarão  em maiores deficiências na investigação criminal e maiores prejuízos a sociedade.

O orçamento de 2018 sequer considerou uma possível contratação de novos policiais civis, apesar de estarmos funcionando com a metade do efetivo que tínhamos há 14 anos, (hoje temos pouco mais de 1.000 policiais, quando deveríamos ter 5.150) e a situação ainda irá se agravar com a ocorrência das aposentadorias (a perspectiva é de 141 policiais solicitarem aposentadorias este ano).

Não bastasse a notória falta de estrutura, e a sobrecarga de trabalho como consequência imediata do baixo efetivo que beira a extinção, passamos pelo momento de maior desmotivação da história da instituição em nosso Estado, pois os policiais vêm amargando constantes e abusivos atrasos salariais, chegando ao extremo de suportar dois meses sem receber o justo pagamento pelo seu trabalho.

Vale relembrar que o atual Governo foi eleito sob a promessa de restabelecer a ordem e a paz aos potiguares e alçar a pasta da segurança pública como prioridade. Todavia o que temos comprovado é a completa ausência de investimentos nesta área, notadamente na investigação criminal, apesar dos crescentes e a aterradores índices de violência no Estado.

Sendo assim, CONCLAMAMOS toda a classe política,  bem como a população norte-rio-grandense a EXIGIR do Poder Executivo que REAJA ao avanço da criminalidade e REALIZE investimentos na Polícia Civil ao invés de reduzir ainda mais seu orçamento. Além  disso, HONRE os salários dos policiais que se encontram em atraso, RESPEITE seus direitos essenciais e CONTRATE novos policiais civis, fazendo constar, inclusive, essa contratação no orçamento de 2018. Por fim, OUÇA E ATENDA o maior apelo dos cidadãos potiguares, que é a PRIORIZAÇÃO de todo o sistema de Segurança Pública do Estado,  como medida de respeito às famílias das vítimas, hoje sem esperanças de ter dias melhores e sem perspectivas de que a justiça seja efetivada.
Postagens anteriores → ← Postagens mais recentes
CAROL RIBEIRO RECOMENDA
  • Que país insano
    Esse país está cada dia mais avacalhado, a partir de suas instituições de Estado. No Congresso Nacional, temos o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ameaçando...
    Há 3 horas