Quais os direitos dos trabalhadores diante da pandemia do coronavírus?

terça-feira, 31 de março de 2020

Via Brasil de Fato

Em meio à pandemia mundial do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a quarentena no início de um surto pode atrasar o pico de uma epidemia em uma área onde a transmissão local que está em andamento. O Ministério da Saúde segue o mesmo padrão de isolamento.

Não à toa, governos estaduais e municipais tem fechado órgãos públicos, empresas estão direcionando os trabalhadores para home office e escolas suspenderam as aulas para evitar a proliferação da infecção. 

No entanto, outras delas têm desrespeitado as recomendações e até as ordens de fechamento de estabelecimentos submetendo os trabalhadores e trabalhadoras ao risco de saúde, esses por sua vez, cumprem as medidas com receio de perder o trabalho. 

Com o objetivo de reverter algumas destas violações, o perfil do Instagram Corona Capitalismo reúne denúncias enviadas por funcionários. Através da campanha "Muro da Vergonha - Quem coloca o lucro acima da vida" expõe  e constrange marcas que mesmo diante da pandemia mundial forçam seus empregados ao trabalho sem proteção, demitem ou praticam assédio moral para garantir a produtividade. 


Mas quais as garantias do trabalhador em meio a pandemia do coronavírus? O que fazer para ter seus direitos respeitados? Confira a entrevista ao Brasil de Fato com o advogado trabalhista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Barison, que responde a algumas dessas questões.

Brasil de Fato: O que determina a legislação trabalhista para casos como a pandemia do coronavírus?

Thiago Barison: Eu vou lembrar dois princípios do direito do trabalho. O primeiro deles é que o empregador assume os riscos da atividade econômica. O que isso significa? Significa que ele pode ter lucro, mas se houver intercorrências que causem prejuízos  é ele quem os assume também. É como se fosse uma contrapartida pela possibilidade do lucro. Então, nesse caso, não é de responsabilidade do trabalhador o que está acontecendo, o empregador deve suportar esse prejuízo.

O segundo princípio é o da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, que vem em primeiro lugar, vem acima do lucro. O empregador não pode agravar os riscos que existem ao trabalhador nem expor a riscos conhecidos como este. 

Esses dois princípios norteiam a conduta que deve se ter nesse caso. E determinam a regra segundo a qual, durante a interrupção do contrato de trabalho, em que há suspensão do trabalho e continuidade do pagamento dos salários, não pode haver a rescisão contratual. Por uma questão de ordem pública, a possibilidade de rescisão do contrato fica retirada das mãos das partes privadas.

O que fazer se o trabalhador(a) está em um grupo de risco e o empregador mantêm a convocação para o trabalho?

O trabalhador individualmente deve comunicar o empregador, provar documentalmente da forma que puder que se encontra num grupo de risco ou que tem em seu convívio doméstico alguém nessa condição, para que o empregador saiba e faça o que deve ser feito. Caso ele não faça, aí é necessário recorrer à organização coletiva solidária dos trabalhadores e, em último caso, a medidas judiciais.

Por que eu digo isso? Porque a organização coletiva e solidária dos trabalhadores, o sindicato,  é o meio mais rápido e direto para resolver esses problemas e essas questões urgentes. O judiciário sempre corre atrás do prejuízo, pode até conceder uma liminar, mas é preciso tentar antes disso esgotar todas as possibilidades.

Nesse caso, os trabalhadores são as pessoas que colocam sua saúde em jogo, seu corpo, sua vida, sua energia à disposição do trabalho e, se algo der errado nessa situação, e tudo leva a crer que nós estamos diante de uma grave ameaça à saúde das pessoas, se algo der errado é a vida dessas pessoas e de seus familiares que está em risco. Do outro lado está um patrimônio, que pode ser recuperado lá na frente. A saúde deve estar em primeiro lugar.

Existe, inclusive, uma disposição contida no §2º do art. 229 da Constituição do Estado de São Paulo que é a “greve de perigo”, prevista para  atividades em que há, por exemplo, risco elétrico. Se há uma situação que um coletivo de trabalhadores é obrigado a enfrentar por ordem do empregador uma situação que os coloque em risco de vida, eles podem recorrer à chamada “greve de perigo” e se retrair, colocar a saúde em primeiro lugar e suspender a prestação do serviço. Não é o que eu estou propondo agora individualmente, mas pode ser uma alternativa. É interessante notar a presença nas leis e no senso de comunidade que temos de que a vida e a saúde das pessoas vêm em primeiro lugar.

O empregador vai suspender as atividades, vai fechar a empresa durante esse período, ele pode descontar no salário do trabalhador(a)?

A respeito disso há uma norma precisa, publicada em 6 de fevereiro de 2020, que é a Lei 13.979, cujo artigo 3º, em seu inciso I, prevê a possibilidade de isolamento e em seu inciso II a de quarentena. Essa norma, que estabelece medidas sanitárias para combater o coronavírus, prevê que a ausência ao trabalho, seja no serviço público, seja no emprego privado, motivada pela quarentena ou pelo isolamento, deve ser considerada uma falta justificada. Ou seja, o trabalhador não pode sofrer nenhum desconto no salário. Essa é uma medida importantíssima, que reafirma esses princípios do Direito do Trabalho de que estamos falando.

A corda não pode estourar nesse momento para o lado mais fraco. É por isso que a sociedade precisa se organizar para pressionar os demais agentes coletivos, as empresas aí incluídas, para colocarem a vida em primeiro lugar e o lucro em segundo lugar.

A empresa pode demitir ou colocar as pessoas em férias coletivas?

Férias coletivas estão previstas na lei, então a empresa pode concedê-las, o que implica, naturalmente, o pagamento dos salários e o acréscimo constitucional de 1/3. Sobre a demissão, como eu disse, o empregador assume os riscos da atividade e a suspensão do trabalho não decorre de fato do empregado, mas sim de um risco da atividade que o empregador tem que arcar.

A demissão coletiva é um fato coletivo, ela não pode acontecer sem negociação com o sindicato. Seria um ato antissocial, num momento grave como esse, o empregador simplesmente dispensar os empregados, sem recorrer a soluções negociadas, sem recorrer à pressão perante as autoridades públicas para garantir uma outra solução para essa situação. O Estado precisa intervir para socorrer as famílias e as pessoas que vivem do trabalho, incluídas aí as pessoas que trabalham por conta própria ou que têm um pequeno negócio, pois serão mais duramente atingidas.

Quem trabalha por conta própria pode fazer o que se precisar parar? Onde pode acionar assistência?

O trabalhador por conta própria fica por esse momento desprotegido. Ele deve buscar se organizar coletivamente para pressionar para que o Estado intervenha e garanta que a quarentena e o isolamento aconteçam sem prejuízo do sustento das famílias. Nessa hora se mostra a importância do sistema público de proteção social: a Seguridade Social, que compreende a Saúde, com o SUS que dá atendimento universal e integral, a Previdência e a Assistência Social.

O trabalhador, mesmo informal, mas que é segurado da Previdência por recolher mensalmente 20% do salário mínimo ou, no caso do Micro Empreendedor Individual, de 11%, ou ainda, no caso do trabalhador do lar e de baixa renda, 5% do salário mínimo, ou seja, o trabalhador que vinha contribuindo com entre R$ 52,20 e R$ 209,00 e que se vir contaminado, devendo ficar em casa ou mesmo internado, terá direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo.

Como você vê as medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou?

Paulo Guedes, um ministro neoliberal, foi um dos autores da proposta de Reforma da Previdência que fazia cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, destinado aos idosos e pessoas com deficiência que não possam prover sua própria subsistência. A Reforma foi aprovada (EC n. 103/19), mas o Congresso retirou esses cortes, deixando muitos outros que retiram direitos dos trabalhadores. Agora, com a crise do Coronavírus, circulou na imprensa que Guedes está propondo um voucher para os trabalhadores informais de R$ 200. Vejam que essa crise passa a exigir até dos neoliberais alguma iniciativa.

Mas isso é muito pouco, não é suficiente para garantir a subsistência das famílias, que, assim, terão de sair às ruas atrás de seu ganha pão. Isso torna as medidas sanitárias ineficazes e toda a coletividade é atingida.

O Brasil está muito mal preparado para enfrentar um desafio coletivo, porque vem há décadas cultivando um individualismo inconsequente e implementando políticas que destroem os sistemas de proteção social com muito custo construídos, fala-se em privatização, em deixar a saúde e a educação ao mercado, em Estado mínimo. Essas ideias e essas medidas são literalmente mortais numa crise como essa.

Pois bem, é a hora das forças organizadas do trabalho lutarem por muito mais. É hora de abandonar os velhos mitos do individualismo neoliberal e retomar a luta pelos direitos sociais, com prioridade para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais garantias poderiam ser implementadas pelo governo para a proteção do trabalhador(a)? 

Agora seria o momento de estabelecer uma renda básica de cidadania. Já está circulando a proposta de renda básica de emergência, que seria pagar benefícios que garantem a subsistência das famílias independentemente de prévia relação de contribuição.

Os neoliberais, hoje no poder, podem achar que isso é um absurdo, mas absurdo é não fazer nada. Absurdo é ver as pessoas morrendo sem tomar uma atitude à altura do desafio e, por incrível que pareça, o Estado tem dinheiro, tem reservas cambiais para fazer isso. Essa medida simples, da renda básica, é mais racional e mais barata. Porque com isso nós vamos prevenir, o que é bem mais barato do que remediar.

E esse dinheiro ele vai circular na economia, por enquanto limitadamente, mas vai circular.

*Esse texto foi escrito e publicado no seu site de origem antes da aprovação do voucher de R$ 600,00 ao trabalhador de baixa renda. 

Prefeitura faz alterações em novo decreto; veja pontos

Nesta segunda-feira (30), a prefeitura de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município (JOM) decreto que prorroga as medidas de restrição no município.

Estabelecimentos essenciais

Estabelecimentos cujo último decreto determinava fechamento até ontem (30) devem prorrogar período com portas fechadas até 6 de abril. São eles os estabelecimentos comerciais não essenciais.

De acordo com o decreto, o que é essencial, de maneira geral e, portanto, pode funcionar: agências bancárias, supermercados e comércio de alimentos, padarias, farmácias e distribuidoras de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina e suas lojas de conveniência, consultórios, clínicas e hospitais, venda ou revenda de água e gás , comércio de sal marinho, pet shops, venda de rações e produtos agropecuários, transporte coletivo, taxi e mototaxi, hotéis, pensões e abrigos, serviços fúnebres, construção civil, mercado central e vuco-vuco, com restrições.

O Decreto 5.638 ainda traz novas recomendações aos serviços essenciais. O artigo 4º do decreto publicado ontem inclui laboratórios como serviços essenciais, no ítem que trata os estabelecimentos "farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos médico-hospitalares e congêneres".

Outra inclusão no documento contempla como essenciais estabelecimentos como de oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e ferramentas.

Recesso escolar

O decreto também antecipa o recesso escolar das escolas municipais, que seria em junho, para o período de 17 a 30 de abril.

Sobre este assunto, a prefeita Rosalba Ciarlini explicou que a decisão foi tomada por se entender que que é necessário manter as escolas municipais fechadas. "Acredito que o Governo do Estado irá tomar essa mesma posição com relação às escolas estaduais. Eu recomento que as universidades e as escolas particulares mantenham também a mesma postura", diz.

30 abril

Permanecem suspensos até 30 de abril: teatro Dix-huit Rosado, museu Lauro da Escóssia, auditório da biblioteca Ney Pontes Duarte, Escola de Artes, atividades esportivas que possam gerar aglomeração de pessoas, inclusive as atividades da Viva a Rio Branco, atividades do Parque Municipal Maurício de Oliveira e atividades que reúnam crianças com menos de 7 anos de idade e idosos.

As decisões das medidas de contenção e prevenção ao coronavírus foram conversadas em reunião que aconteceu ontem à tarde com representantes da classe empresarial da cidade.

Câmara de Mossoró prorroga suspensão de atividades

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu, hoje (31), prorrogar a suspensão das atividades até o próximo dia 30 de abril, com base no Ato da Mesa nº 07/2020, de 13 de março de 2020, que regulamenta providências no Legislativo Municipal contra o novo coronavírus (covid-19).

Com isso, permanecem suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e outras reuniões plenárias, bem como atendimento ao público e expediente interno (exceto serviços essenciais), em razão da pandemia. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), considera a medida necessária.

(Imagem: web)

“Diante do avanço do novo coronavírus e de determinações do Município, Estado e União, e de postura semelhante de outros órgãos públicos no Rio Grande do Norte, não nos resta outra decisão. O momento nos impõe responsabilidade renovada com a vida humana”, justifica.

Acrescenta que, enquanto perdurar a quarentena, os vereadores e vereadoras continuarão a colaborar contra Covid-19 em diversas frentes, e poderão ser convocados para sessão deliberativa, em caso de urgência. “Agradecemos, de antemão, a compreensão”, conclui.

Veja dados atualizados do Covid-19 no RN

De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (31) pela Secretaria estadual de Saúde Pública o Rio Grande do Norte tem atualmente 1836 casos suspeitos, 82 confirmados e um óbito.

(Foto: reprodução TV Globo)

Os casos confirmados dividem-se nas cidades de: Natal (42), Mossoró (17), Parnamirim (10), Assú (1), Apodi (1), Caicó (1), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (1), São José de Mipibu (1), Tibau (1). 

Avanço

Da última segunda-feira (23) para cá, o número cresceu de 272 suspeitos para 1836, e de 13 para 82 confirmados.

Mossoró deverá estruturar 170 leitos para pacientes com Covid-19

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (30), com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.  O objetivo foi tratar do aumento da capacidade do sistema de saúde no município, com a implementação de 170 novos leitos, e também alinhar ações de isolamento social, medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

No Hospital Regional da Polícia militar serão criados 25 novos leitos. O Hospital São Luiz está em negociação para a criação de 20 leitos de UTI e mais 20 enfermarias. Já no Hospital Rafael Fernandes serão 18 leitos, enquanto que na Casa de Saúde Dix Sept Rosado serão 10 UTIs e 40 Unidades de cuidados intermediários (UCI/enfermarias). No Hospital RegionalTarcísio Maia serão 20 novos leitos de UTI e 7 UCI, além de mais 10 leitos de estabilização nas UPAs.

Prefeita Rosalba e governadora Fátima se reuniram por videoconferência
(Foto: SECOM/ PMM)

Planejamento

“A perspectiva é que possamos criar 170 novos leitos. Mas uma das principais pendências é o efetivo de médicos e equipes de enfermagem que possam dar conta da demanda. Convocamos os aprovados no último concurso e, devido à gravidade da pandemia, estamos trabalhando para viabilizar a contratação temporária de novos profissionais e suprir a necessidade dos hospitais”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Quanto aos novos leitos para o Tarcísio Maia, ela adiantou que estão sendo firmados os últimos preparativos para que as unidades estejam funcionando, no máximo, até a próxima segunda-feira (6). 

Cipriano Maia reforçou as ações que estão em andamento para conter o vírus, como a criação de comitês por região.

A prefeita de Mossoró solicitou apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para aquisição de material hospitalar para montar uma ala de 20 leitos na Unidade de Pronto Atendimento Raimundo Benjamim Franco, também conhecida como UPA do BH.

De acordo com a prefeita, o espaço, de iniciativa municipal, seria destinado aos pacientes que precisam ficar em observação mas que ainda não necessitam estar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

TCM 95FM alerta para golpe em nome da rádio

segunda-feira, 30 de março de 2020

A TCM 95FM alerta que não faz contato com os ouvintes solicitando dados pessoais e documentos para participar de promoções. Inclusive, a rádio neste momento não está realizando promoções, direcionando todos os esforços para a cobertura do Covid-19, ajudando a população com informação de qualidade sobre a pandemia. Portanto, desconfie de ligações e contatos por rede social em nome da rádio 95 FM solicitando seus dados. É golpe. 

(Imagem: reprodução)

Cartilha sobre eleições será lançada pela Assembleia Legislativa

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020.

O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa.

(Imagem: divulgação ALRN)

A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

Prefeitura paga hoje salários dos servidores da saúde e educação

A Prefeitura de Mossoró inicia hoje, 30, o pagamento dos salários dos servidores da saúde e da educação. Os valores serão creditados até o fim da tarde. 

Já os salários dos demais servidores serão pagos amanhã, 31, último dia útil do mês. 

O pagamento ocorre em duas etapas para que não ocorra aglomeração nos bancos, em respeito às determinações de prevenção ao coronavírus. 



A Prefeitura iniciou o calendário de pagamento pelos aposentados e pensionistas, que receberam na última quarta-feira, 25. 

Os repasses relativos aos adicionais ao salário serão anunciados nos próximos dias.

Prefeitura de Mossoró recebe cota de 14 mil doses contra Influenza

Essa é a terceira remessa que o Ministério da Saúde encaminha para Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza H1N1 em Mossoró. Segundo a prefeitura de Mossoró, as doses foram distribuidas entre as 45 salas de vacinação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da cidade.

(Foto: divulgação/ Governo ES)

A Prefeitura de Mossoró já imunizou mais de 20 mil idosos e profissionais de saúde, tendo a meta de vacinar até o dia 15 de abril 35 mil indivíduos desses dois grupos prioritários. 

A vacina que o Ministério envia é a trivalente que protege contra os tipos de Influenza A (H1N1 E H3N2) e Influenza B, não é destinada à prevenção contra o Covid-19, o novo Coronavírus.

Veja as cidades do RN com casos confirmados do Covid-19

O Rio Grande do Norte passa a ter 77 casos de pessoas com o novo coronavírus.

As cidades com casos confirmados são:

Natal (36), Mossoró (16), Parnamirim (10), Assú (1), Apodi (1), Caicó (2), Carnaubais (1), Luís Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (2), São José de Mipibu (1), Tibau (1).

Mossoró é a segunda cidade em número de casos confirmados
(Foto: autor não identificado)

Há ainda dois casos confirmados de pessoas residente, respectivamente, na cidade de Recife e de Fortaleza, que foram atendidas no RN. 

Direção do Tarcísio Maia contesta servidores sobre EPIs

A diretora do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), Herbênia Ferreira, trouxe ao Blog Carol Ribeiro esclarecimentos sobre reclamação dos profissionais de enfermagem a respeito da falta de estrutura para atendimento de casos de Covid-19 na unidade hospitalar.

A diretora garante que não estão faltando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores. O que existe é uma "força-tarefa no sentido de racionalizar o uso dos EPIs".


(Imagem: reprodução TCM)

Essa racionalização, segundo Herbênia, segue as deliberações amparadas pelas normas técnicas da Anvisa, da Secretaria Estadual de Saúde e do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar que, dentro do HRTM, segue orientado os servidores sobre esta questão.

"O que acontece é que alguns servidores, devido ao pavor do momento, não se orientam como devem sobre o uso correto dos EPIs. Nós temos máscaras cirúrgicas, máscaras N95, temos álcool, capote. Nós precisamos racionalizar esse uso, porque os fornecedores já não têm. Uma pessoa que não vai entubar um paciente não precisa usar máscaras N95, por exemplo, só máscaras cirúrgicas", explicou Herbênia Ferreira em áudio para o Blog.

RN tem 68 casos de Coronavírus

domingo, 29 de março de 2020

O Rio Grande do Norte passa a ter 68 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (34), Mossoró (16), Parnamirim (9), Assú (1), Caicó (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (1), São José de Mipibu (1), Tibau (1).


Há ainda um caso confirmado de pessoa residente na cidade de Recife e que foi atendida no RN. 

O boletim epidemiológico na íntegra com os dados atualizados será divulgado neste domingo no site saude.rn.gov.br. 

Professor da Uern é primeira vítima fatal do Covid-19 no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró confirmaram, na noite deste sábado (28), o primeiro óbito pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

A vítima é o professor do departamento de Química da UERN, Luiz di Souza, de 61 anos. Com histórico de diabetes, ele teve contato com caso suspeito. 

Professor Luiz di Souza em entrevista à TCM
(Foto: reprodução/ TCM)

O paciente deu entrada em hospital privado na cidade de Mossoró no dia 21 de março, na última sexta-feira (27) teve a confirmação que estava com a Covid-19, indo a óbito na noite deste sábado.

Em nota, o Governo do RN e a Prefeitura de Mossoró se solidarizam com a família e desejam força para superar esse difícil momento. 

Nota do Blog - É muito triste ver a chegada doa pandemia do coronavírus desta maneira na nossa cidade, em nosso convívio, nas nossas casas. O Blog Carol Ribeiro lamenta o falecimento do professor e deseja força à família neste momento. O ocorrido reforça os apelos dos governos e Organização Mundial de Saúde: permaneçamos em casa.

RN tem 45 casos de Coronavírus

sábado, 28 de março de 2020

O Rio Grande do Norte passa a ter 45 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (22), Mossoró (14), Parnamirim (6), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1).


As informações completas, com os dados atualizados no RN sobre a Covid-19, serão divulgadas no novo boletim epidemiológico ainda neste sábado (28).

Enfermeiros denunciam atendimento irregular de Covid-19 no Tarcísio Maia

Os profissionais da enfermagem do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) denunciam ao Blog que a unidade está atendendo casos suspeitos de Coronavírus sem estrutura necessária para o trabalho. Os servidores explicam que a falta de estrutura de isolamento suficiente e o déficit de EPIs para profissionais de saúde põe em risco as vidas dos trabalhadores da unidade e de pacientes de urgência-emergência.

Servidores do HRTM estão assustados
(Foto: autor não identificado)

O alerta dos enfermeiros e enfermeiras é de que a situação pode aumentar desproporcionalmente a curva de infecções e de mortes na cidade de Mossoró, e fazer adoecer profissionais que serão imprescindíveis para a população durante o pico nacional da pandemia, que está previsto para as últimas semanas de abril.

Regulação

Eles defendem a regulação e uma triagem mais rigorosa na porta do HRTM, já que as unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde e com estrutura adequada para receber os casos são o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró, e o Giselda Trigueiro, em Natal.

Sindsaúde

Esta semana o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde/RN), através do coordenador Breno Abbott, denunciou, em suas redes sociais, a falta de compromisso dos governos em relação ao combate à pandemia do Covid-19, o descumprimento do Governo do RN em relação ao acordo de greve e as condições de trabalho nos hospitais, como a falta de EPI's e assédio moral por parte das direções.

Mossoró tem mais oito casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Mossoró recebeu, na noite desta sexta-feira (27), a confirmação de mais oito casos do novo coronavírus na cidade. Cinco pacientes estão em isolamento domiciliar, encontram-se bem, alguns já não apresentam mais sintomas. Dois em internamento hospitalar, mas estão estáveis. Uma paciente internada em UTI, ainda inspira cuidados, mas está estável.

Pacientes em isolamento domiciliar: três mulheres de 31, 35 e 40 anos. Dois homens de 37 e 65 anos; Pacientes em internamento hospitalar: uma mulher de 47 anos e um homem de 61 anos; Uma mulher internada em UTI de 50 anos.

(Foto: Josué Damacena)

Morte

Em números atualizados, Mossoró conta agora com 13 casos do novo coronavírus. Em breve os números de suspeitos, descartados e confirmados serão atualizados no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

A Secretaria de Saúde de Mossoró também está investigando um óbito que ocorreu no dia (25) de uma mulher, de 67 anos, com comorbidade. Amostras foram recolhidas e encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte Dr. Almino Fernandes (LACEN/RN) para descartar ou não a suspeita do coronavírus. Assim que os resultados estiverem prontos a SESAP deve divulgar em seu boletim epidemiológico.

Secretário de Saúde fala sobre combate ao Coronavírus

sexta-feira, 27 de março de 2020

Em entrevista ao Cenário Político (TCM Telecom), nesta quarta-feira (25), o secretários estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia, explicou as principais medidas do Governo para conter o combate ao Coronavírus.

Entrevista foi concedida por videoconferência
(Imagem: reprodução TCM/Telecom)
Para ele, o cenário delinado por estatísticos e matemáticos mostra a importância de intensificar o isolamento e restrição do contato entre as pessoas, para "segurar a transmissão por mais dias para que se tenha tempo de se estruturar a rede de atenção, que ainda não está adequada para receber esses atendimentos".

O secretário também rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

RN tem 28 casos de Covid-19; Mossoró passa a contar cinco

Em coletiva, agora há pouco, a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia, divulgam novos dados de confrimações do Covid-19 no Estado. O número sobe de 19 para 28. 

Estes foram os primeiros números contabilizados em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN.

Destes casos, são confirmados mais três estão em Mossoró. Atualmente, a cidade passa a contar com cinco casos confirmados do Covid-19.

(Imagem: web)

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, SESAP, deve anunciar até o fim do dia o quantitativo geral do Rio Grande do Norte de casos suspeitos e confirmados.

Quarentena alerta para aumento de violência contra a mulher

Estamos vivendo uma crise, e ela tem muitas prováveis consequências negativas: piora das taxas de desemprego, aumento da fome, aumento da população carcerária por furto de comida, crescimento no número de suicídios e também o aumento da violência doméstica.

Este último ponto já começa a ser mostrado em todo o mundo e no país. Lá no Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça já registra aumento de 50% de casos de violência contra a mulher. As denúncias representam cerca de 80% dos casos atendidos nos plantões das delegacias.

O Rio Grande do Norte ainda não divulgou dados oficiais sobre a violência doméstica durante a quarentena. Ao mesmo tempo, não foram divulgadas medidas extras nesse período para conter a violência nesta realidade. Boletins de ocorrência para este caso são feitos somente de forma presencial, o que pode gerar subnotificação. 

(Foto: web/ autor não identificado)
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos já afirmava (por volta de 15 de março) que a permanência em casa por mais tempo que o usual poderia fazer os casos de violência contra a mulher crescerem.

A mesma previsão foi feita pela ONU Mulheres, que organizou um documento onde são apresentadas as consequências da pandemia nas questões de gênero. São previsões feitas tendo como base mapeamentos que permitem ver os detalhes das dinâmicas da violência.

Números

Segundo o mapa de violência de 2018 (elaborado pela Comissão da Câmara dos Deputados de Direitos das Mulheres1): a cada 17 minutos uma mulher é vítima de violência física; a cada 30 minutos há uma nova vítima de violência psicológica/moral; por dia há 8 casos registrados de violência sexual e; toda semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros ou ex-parceiros.

Dos autores dos feminicídios no Brasil, 95,2% são cônjuges ou ex-cônjuges (maridos/companheiros) ou namorados/ex-namorados e, 4,8% parentes (pais, avós, irmãos e tios). Quanto à violência doméstica que não é seguida de morte, os maiores agressores também são cônjuges ou ex-cônjuges (maridos/companheiros) ou namorados/ex-namorados – responsáveis por 58% da violência, já os outros 42% são de responsabilidade dos pais, avôs, tios e padrastos. Além disso, praticamente 50% dos crimes de natureza sexual tem também como autores os familiares da vítima. O ambiente doméstico/familiar é, portanto, cenário da violência contra a mulher. E olhe que esses números citados foram colhidos em situações habituais, que não a do confinamento recentemente adotado pelas autoridades públicas para conter a disseminação do covid-19.

Políticas públicas

No contexto em que estamos, não é prudente nem responsável sugerir que mulheres evitem o isolamento social. Pelo contrário, a recomendação é fator primordial na contenção do coronavírus.

Cabe realmente ao poder público oferecer segurança para a adequada adesão às recomendações, o que inclui possibilitar que essas mulheres cumpram o que é definido pela Organização Mundial de Saúde em locais onde elas não estejam suscetíveis.

Na última segunda-feira uma organização que compõe o Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres, chamada Themis, assinou uma nota conjunta solicitando às autoridades competentes que mantenham os recursos públicos destinados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas e reforçando a necessidade de que os órgãos públicos e estados incluam a dimensão de gênero na resposta à pandemia de coronavírus, entre outras medidas.

Baseado no documento da ONU Mulher sobre o assunto, a nota propõe:

- A alocação de recursos para garantir as necessidades imediatas das mulheres e aumentar o apoio às organizações de mulheres para fornecer serviços de apoio;

- Estabelecimento de albergues e abrigos para que as mulheres, seus filhos e filhas, bem como idosos a seus cuidados e vítimas de outras violências possam acessar durante as quarentenas; 

- Manutenção dos recursos públicos destinados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas, bem como manter ativos os serviços indispensáveis, criando estratégias para garantir o acesso às mulheres no contexto de isolamento.

Economia

Além disso, o documento da ONU Mulheres (“Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de gênero na resposta”) apresenta também as diretrizes de promoção da recuperação econômica das mulheres por parte do governo, considerando programas de transferência de renda, para atenuar o impacto da pandemia e suas medidas de contenção, incluindo apoio para que elas se recuperem e desenvolvam resiliência para crises futuras.

Se você foi vítima ou presenciou violência doméstica, denuncie: disque 180!

*Com informações de Themis.org, Medium e Migalhas.

Prefeitura informa que recebeu vacinas insuficientes nesta quarta

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró recebeu no fim da tarde desta quarta-feira (25) o segundo lote de vacinas para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza H1N1. 

No entanto, o total foi de 6.670 doses, que é insuficiente para atender, nos próximos dias, idosos e profissionais de saúde.

Mesmo assim o Ministério da Saúde garante que até o dia 15 de abril todas as doses para imunizar idosos e profissionais de saúde serão enviadas ao Município. Garante também que todas as doses para imunizar as 95 mil pessoas que estão nos grupos prioritários serão enviadas até o fim da campanha, no dia 22 de maio.

(Foto: assessoria de imprensa/PMM)

A Saúde volta a lembrar que hoje é o terceiro dia de vacinação e que ainda falta muito tempo para a campanha de vacinação encerrar, inclusive é possível que o Ministério da Saúde prorrogue por mais alguns meses.

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Nordeste tem primeiras mortes por Covid-19

quinta-feira, 26 de março de 2020

Subiu para 2.915 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (26). 

Os estados nordestinos Ceará e Pernambuco registram 3 mortes cada. 

Até o momento, no total, são 78 mortes, sendo 58 em São Paulo e 9 no Rio de Janeiro. Amazonas registra uma morte, assim como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A região Centro-Oeste entrou na lista de óbitos, com uma morte em Goiás. 

Números atualizados às 15h desta quinta-feira (26)
(Imagem: Ministério da Saúde)



RN passa a ter 19 casos de coronavírus; Mais um em Mossoró

A secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) divulgou, agora há pouco, novo boletim epidemiológico sobre a doença Covid-19. Cinco novos casos foram confirmados.

Deles, um reside em Mossoró, do sexo feminino e 25 anos; e as outras quatro pessoas são de Natal (duas do sexo masculino, uma de 72 e outra de 36 anos; e duas do sexo feminino, uma de 42 e a outra de 32 anos).



O próximo boletim epidemiológico, com número de casos suspeitos e descartados, será divulgado ainda nesta quinta-feira (26), segundo o Governo.


Vacinas contra a gripe devem chegar próxima semana

A Secretaria de Saúde do município informa que a entrega  das vacinas contra influenza (h1n1 e h3n2) por parte do Ministério da Saúde ao município foram definidas da seguinte forma: nesta semana foram entregues 16 mil doses e para a próxima semana, estão sendo enviadas ao município 20 mil doses.

(Foto: autor não identificado)
Apesar dos desafios logísticos causados pelo estado de calamidade no país, a prefeitura afirma que está aguardando a chegada do 2º lote no prazo determinado pelo Ministério.

A Secretária Municipal de Saúde, Saudade Azevedo, explica que Mossoró recebeu um lote com aproximadamente 16 mil doses da vacina, que foram distribuídas entre as 45 salas de vacinação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da cidade e ainda contaram com as formas de vacinação em veículos e em algumas situações (com marcação), entrega domiciliar. 

Coronavírus: comércio tem prazo para cumprir medidas

As recentes medidas de enfrentamente ao novo coronavírus emitidas pelo Governo do Estado terão um prazo para serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais.

De acordo como Gabinete Civil do Estado, a determinação do Decreto nº 29.556 de instalar proteção para clientes e funcionários deve ser atendida dentro de cinco dias, a contar do último dia 24.

A colocação de anteparos visa evitar o contato entre os compradores, caixas e embaladores de lojas e estabelecimentos comerciais, reforçando assim a política de distanciamento social que o Governo vem adotando no Rio Grande do Norte, seguindo as recomendações sanitárias, desde o início da crise. 

Já com relação aos bancos e instituições financeiras, que tiveram o atendimento presencial suspenso pelo Decreto nº 29.541, de 20 de março, o Governo ressalta que casos considerados urgentes devem continuar sendo recebidos. Entram nessa categoria situações que não possam ser resolvidas por atendimento virtual, como é o caso dos alvarás judiciais e outras operações bancárias.

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Segundo o Governo, todas as medidas tomadas até aqui visam diminuir aglomerações de pessoas e o aperfeiçoamento das medidas de higienização, sendo imprescindível, em qualquer dos casos, obediência à distância mínima de 1,5 m entre as pessoas, sejam clientes, trabalhadores ou demais colaboradores.

Caixa Econômica lança atendimento via whatsapp

A partir desta quinta-feira (dia 26), a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a fazer o atendimento virtual para poupadores e correntistas que acessarão suas próprias agências de forma remota, via WhatsApp. Ao digitar o código da agência e o número da conta, o cliente será direcionado para atendimento à distância.

Com o CPF, o cliente poderá contatar o banco e se informar sobre renegociação de dívidas, renovação de contratos de Penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais.

(Imagem: divulgação)

Veja lista de decretos sobre o Covid-19 editados pelo Governo

quarta-feira, 25 de março de 2020

O Governo do Estado emitiu, entre os dias 13 e 23 de março, dez decretos normativos para o combate ao novo coronavírus, além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento.

(Foto: autor não identificado)

De acordo com a gestão estadual, as medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar.

Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Veja a lista de decretos:

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a  diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO
Determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais. Regulamenta funcionamento de estabelecimentos autorizados a funcionar. prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 02 de abril.
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