Mais de 49 mil títulos de eleitores potiguares foram cancelados

Atualização pode ser solicitada de forma presencial ou pelo Autoatendimento Eleitoral

Na última segunda-feira (19), encerrou o prazo para que eleitores que faltaram as 3 últimas eleições, regularizassem sua situação antes de terem seus títulos cancelados.  A medida está prevista na Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Em março, a Justiça Eleitoral potiguar identificou que 56.807 eleitores estavam com seus títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.

Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto. 

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Título em situação irregular 

Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível:

- Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo; 

- Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

- Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 

- Obter passaporte ou carteira de identidade;

- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e

- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

RELATÓRIO DE ELEITORES FALTOSOS IDENTIFICADOS

ZONA	MUNICÍPIO SEDE DA ZONA	ELEITORES FALTOSOS
1	NATAL	3476
2	NATAL	3363
3	NATAL	3692
4	NATAL	3495
5	MACAÍBA	1401
6	CEARÁ-MIRIM	1229
7	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	905
8	SÃO PAULO DO POTENGI	408
9	GOIANINHA	1030
10	JOÃO CÂMARA	423
11	CANGUARETAMA	1231
12	NOVA CRUZ	866
13	SANTO ANTÔNIO	400
14	TOUROS	566
15	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	392
16	SANTA CRUZ	645
17	LAJES	299
18	ANGICOS	298
19	SÃO TOMÉ	406
20	CURRAIS NOVOS	1095
21	FLORÂNIA	258
22	ACARI	338
23	CAICÓ	155
24	PARELHAS	303
25	CAICÓ	616
26	CAICÓ	254
27	JUCURUTU	235
29	ASSU	624
30	MACAU	767
31	CAMPO GRANDE	144
32	AREIA BRANCA	569
33	MOSSORÓ	2174
34	MOSSORÓ	1776
35	APODI	251
36	CARAÚBAS	322
37	PATU	311
38	MARTINS	234
39	UMARIZAL	311
40	PAU DOS FERROS	443
41	ALEXANDRIA	433
42	LUÍS GOMES	448
43	SÃO MIGUEL	875
44	MONTE ALEGRE	808
45	APODI	213
46	CEARÁ-MIRIM	401
47	PENDÊNCIAS	620
49	MOSSORÓ	402
50	PARNAMIRIM	3525
51	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	1482
52	SÃO BENTO DO NORTE	216
53	TANGARÁ	576
54	ASSU	359
58	MOSSORÓ	507
62	JOÃO CÂMARA	362
63	PORTALEGRE	178
64	EXTREMOZ	919
65	PAU DOS FERROS	322
67	NÍSIA FLORESTA	668
68	SANTA CRUZ	393
69	NATAL	4626
	TOTAL	49.019

As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.

*Com informações da Justiça Eleitoral