O acúmulo de água da chuva misturada ao esgoto estaria favorecendo doenças e acelerando a erosão
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| Foto: perícia MPF |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Prefeitura de Natal para exigir a reestruturação completa da drenagem da praia de Ponta Negra. O órgão pede liminar para obras emergenciais antes do período chuvoso.
Segundo o MPF, os alagamentos aumentaram após a obra da engorda da praia, concluída em 2025. O problema estaria causando prejuízos ao turismo, riscos à saúde pública e ameaça de erosão no Morro do Careca, além de comprometer a nova faixa de areia.
Mesmo sem resolver a drenagem, a prefeitura anunciou concurso para projeto de urbanização e paisagismo da orla. Para os procuradores Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, a situação virou uma “grave crise socioambiental e técnica”.
O MPF pede:
- Limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores;
- Isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca;
- Suspensão de novas licenças urbanísticas até a solução da drenagem;
- Entrega de documentos técnicos e dados da engorda da praia.
A ação também pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias.
Em caso de descumprimento, o órgão quer multa diária de R$ 5 mil e indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Laudos da Funpec e perícia do MPF apontaram falhas graves no sistema, como galerias bloqueadas, tubulações falsas e dissipadores sem funcionamento. O acúmulo de água da chuva misturada ao esgoto estaria favorecendo doenças e acelerando a erosão.
O MPF também afirma que, em abril, a força da água abriu uma vala próxima ao Morro do Careca e arrastou areia da engorda em direção ao mar.
Segundo os procuradores, a Prefeitura de Natal priorizou a obra da engorda antes de concluir a drenagem e falhou na fiscalização e manutenção do sistema.
A ação é a de nº 0017104-38.2026.4.05.8400.
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