Governo do RN já deve mais de R$ 212 milhões em repasses constitucionais aos municípios, afirma FEMURN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) atualizou o valor da dívida do Governo do Estado com as prefeituras potiguares. Mesmo após o pagamento de aproximadamente R$ 17 milhões realizado nesta semana, o montante devido aos municípios aumentou e já alcança R$ 212.926.331,45, em razão do vencimento de novos repasses constitucionais que não foram efetuados.
Segundo levantamento da entidade, os valores em atraso estão distribuídos da seguinte forma:
IPVA: R$ 50.403.479,63;
ICMS: R$ 95.014.192,25;
Fundeb (cota do ICMS): R$ 67.477.772,24.
A FEMURN ressalta que os recursos pertencem constitucionalmente aos municípios e são indispensáveis para o equilíbrio financeiro das administrações municipais. A retenção dos repasses compromete o planejamento das gestões e dificulta a manutenção de serviços essenciais prestados à população.
O presidente da FEMURN e prefeito de Portalegre, José Augusto Rêgo, reforçou que a situação se torna cada vez mais preocupante diante do crescimento contínuo da dívida.
"Mesmo após o pagamento parcial realizado pelo Estado, a dívida voltou a crescer porque novos repasses venceram sem serem quitados. Os municípios não podem continuar arcando sozinhos com esse prejuízo. Estamos falando de recursos que pertencem às prefeituras e que são fundamentais para garantir o funcionamento dos serviços públicos", afirmou.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), também voltou a defender a regularização dos repasses. Segundo ele, além do impacto financeiro imediato, os atrasos comprometem o planejamento das administrações municipais e dificultam a execução de ações voltadas à população.
Paulinho Freire destacou ainda que os municípios já recebem uma parcela reduzida dos recursos do pacto federativo e defendeu o diálogo entre os entes públicos para solucionar a situação o quanto antes, evitando que a dívida continue crescendo.
A Federação alerta que o aumento da dívida agrava a situação financeira das prefeituras, especialmente dos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades. Entre os principais impactos estão as dificuldades para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais políticas públicas essenciais.
Diante desse cenário, a FEMURN reitera o apelo para que o Governo do Estado regularize, com urgência, os repasses constitucionais devidos aos municípios do Rio Grande do Norte, garantindo segurança financeira às administrações municipais e evitando novos prejuízos à população potiguar.
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