A partir desta terça-feira, prisão a eleitores é restrita; veja calendário eleitoral

Acompanhe prazos da semana decisiva antes das eleições

Foto: Congresso em Foco

A partir de hoje (29), até a próxima terça-feira (6), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em três situações específicas definidas pelo Código Eleitoral.

A prisão só é permitida em caso de flagrante delito, o que inclui compra de votos ou boca de urna no dia da eleição; crime inafiançável; ou desrespeito a salvo-conduto, o que significa o descumprimento de ordem de proteção expedida pela Justiça Eleitoral para garantir a liberdade de voto do cidadão.

Veja demais prazos com regras e obrigações que valem nesta semana para candidatos e eleitores:

- 1º de outubro (quinta-feira): termina a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno. Também é o último dia para realização de comícios com aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite. O comício de encerramento pode avançar até as 2h do dia seguinte. É ainda o último dia para debates no rádio e na televisão, que podem se estender até as 7h de 2 de outubro.

- 2 de outubro (sexta-feira): termina o prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para reprodução, na internet, de jornal impresso, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

- 3 de outubro (sábado): último dia para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carro de som ou minitrio, além da distribuição de material gráfico. Essas atividades podem ocorrer até as 22h.

- 4 de outubro (domingo): dia do primeiro turno das eleições gerais. A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário oficial de Brasília.