Procedimento Investigatório contra prefeito de Mossoró segue no MPRN, que apura denúncias de cobrança de propina
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| O advogado Caio Vitor Barbosa, que representa o prefeito de Mossoró e assinou nota à imprensa, afirmou que não poderia disponibilizar documento com suposto arquivamento do MPF | Foto: Reprodução |
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
Continua o andamento do Processo Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000, aberto pela Procuradoria-Geral, após autorização do Tribunal de Justiça para investigar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), por suposta cobrança de propina em processos licitatórios da Prefeitura. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em contato com o Diário do RN através da assessoria de imprensa, confirmou a continuidade da investigação, embora não tenha entrado em detalhes por se tratar de segredo de Justiça.
“A investigação do MPRN é sigilosa e, por essa razão, a instituição não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento”, informou o MPRN.
Já em uma nota à imprensa, a Prefeitura de Mossoró garantiu que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do processo.
“Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela ‘inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal’ contra o prefeito Allyson Bezerra”, diz trecho da nota.
No entanto, de acordo com uma fonte do Diário do RN, o processo não foi arquivado, e sim o órgão ministerial informou não ter interesse em agir no caso, porque as verbas utilizadas não foram federais, e sim do Município, e devolveu o caso ao Ministério Público na esfera estadual, que continua as investigações. A opção do MPF ocorreu porque a denúncia sobre as supostas irregularidades nos processos licitatórios de Mossoró também foi enviada ao órgão federal, assim como ao MPRN.
O texto da Prefeitura de Mossoró, entretanto, omitiu que a investigação no âmbito estadual segue em curso, se atendo à informação sobre o MPF, que não altera a decisão no âmbito estadual.
O Diário do RN entrou em contato com a assessoria jurídica do prefeito Allyson Bezerra após a divulgação do texto. O advogado Caio Vitor Barbosa, que assinou a nota, afirmou que não poderia enviar o suposto arquivamento citado em nota pelo Município.
A investigação ao prefeito Allyson Bezerra começou como uma Notícia de Fato, a partir de denúncia anônima, sobre suposto caso de corrupção. As denúncias foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto, a partir de áudios do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre o fato.
O principal ponto da denúncia é a cobrança de propina de porcentagem referente a 26% do valor dos contratos de obras realizadas pela Prefeitura, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
A autorização para investigar diretamente o gestor de Mossoró, e não somente a Prefeitura, foi concedida pelo desembargador João Rebouças, para investigar o agente público com prerrogativa de função, o conhecido foro privilegiado. O pedido significa que a apuração deve focar não somente a Prefeitura, mas o prefeito, por estar supostamente envolvido diretamente nos atos de corrupção.
Nesta segunda-feira (19), o desembargador falou, ao Diário do RN, sobre o pedido do MP e a autorização concedida por ele:
“Ela (a Procuradora-Geral) pediu para investigar. Não solicitou quebra de sigilos, nem bancário, nem telefônico, só para investigar pela prerrogativa de função. Podem ser pedidos mais adiante, já que esse é só o início das investigações”, afirmou João Rebouças, acrescentando, ainda, que a investigação deve se dar no âmbito da Procuradoria-Geral, em Natal, saindo da esfera local de Mossoró.
Ele também afirmou que não pode adiantar nada a respeito de detalhes da investigação, pelo fato de o processo tramitar em segredo de Justiça.
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