sábado, 23 de março de 2019

Senado aprova prazo de 24 horas para hospitais notificarem indícios de violência contra a mulher

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(Foto: crédito não identificado)
Da Agência Rádio Mais

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que determina prazo de 24 horas para hospitais comunicarem às polícias casos que apresentarem indícios de violência contra mulheres. A determinação vale para instituições de saúde públicas e privadas. Como sofreu alterações pelos senadores, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, essa proposta deveria ser acrescentada aos dispositivos da Lei Maria da Penha. No entanto, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), criou um substitutivo e deslocou a medida para a Lei 10.778/2003, que já estabelece normas sobre notificações de casos de violência contra mulheres atendidas em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

Durante a discussão do PL, os senadores também alteraram a redação inicial da matéria por meio de emenda. Inicialmente, o projeto estabelecia o prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Os senadores, no entanto, preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”, com o argumento de que uma suspeita não pode atribuir a alguém a prática de um crime ou infração.

Educação Infantil

Na última quarta-feira (20), outro projeto de lei que dá atenção aos casos de violência contra a mulher foi aprovado, dessa vez pela Câmara. A maioria dos deputados decidiu que os centros de educação infantil devem dar prioridade a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

A relatora do texto, deputada Bruna Furlan, explica que, com essa medida, o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica próxima ao local onde mora, independentemente da existência de vaga.

Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto garante a prioridade nesses casos até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio. A matéria agora será analisada no Senado.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Deputado do PSL requer casas de abrigo para mulheres em situação de violência

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O deputado Coronel Azevedo (PSL) solicitou à Secretaria da Justiça e da Cidadania a instalação de Casas Abrigo. Elas serão destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de risco na capital, em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, atendendo aos quatro polos regionais. 

(Imagem: Pinterest)
O deputado explicou que o nível das agressões contra as mulheres exige do Poder Público ações céleres para que as vítimas tenham garantia da segurança. O Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres propõe que as casas abrigos sejam implementadas como medidas de apoio.

As Casas Abrigo deverão proporcionar a oportunidade de conviver em local seguro, com todo amparo estatal e legal, de modo a gerar perspectiva de reconstrução de vida distante da realidade cruel da violência.

Documentos mostram de quem partiu o título de persona non grata em Mossoró

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Do Blog do Barreto
Ao contrário do que declarou no Meio-Dia Mossoró (95 FM) a presidente do Sindserpum Marleide Cunha, não partiu do vereador Rondinelli Carlos (PMN) o requerimento propondo o título de persona non grata para a sindicalista.
O autor da proposição (ver imagem) é o vereador Flávio Tácito (PPL) que contou com o apoio dos outros colegas governistas que subscreveram a proposta.


Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara quando um outro parlamentar faz isso se torna também autor da matéria.
É preciso entender que são duas matérias. Uma propondo o título e outro evocando o artigo 332 que proíbe pessoas que receberam título de persona non grata sejam impedidos de receber honrarias em Mossoró.
Confira os dois requerimentos (é lá embaixo que você verá que o autor é Flávio Tácito).

Ex-candidato a prefeito defende unificação da direita e esquerda em Mossoró para derrotar Rosalba

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(Imagem: reprodução)
Candidato a prefeito em Mossoró em 2016, ex-presidente do PCdoB em Mossoró, e atual secretário de organização do partido, Gutemberg Dias afirma que se a oposição tem interesse em administrar o município, "tem que ter unificação".

O político deu sua opinião no programa Cenário Político (TCM Telecom) desta quarta-feira (20).

"Rosalba ainda é muito forte. Mesmo com as deficiências administrativas, ela tem uma força politica que ainda move parte da cidade. Mas na eleição passada se parte do eleitorado tivesse ido votar talvez ela tivesse sido derrotada. Se Rosalba disputar eleição com mais de dois candidatos na oposição, ela ganha com muita tranquilidade, porque tem pelo menos 30% do eleitorado. Ela só perde com um candidato tete-a-tete com a prefeita, trazendo uma disputa como se fosse um segundo turno", diz.

Gutemberg acredita que para alcançar esse objetivo seria necessário unir a direita e a esquerda. Exemplificou com o caso do Maranhão, onde o governador Flávio Dino (PCdoB) "unificou direita, esquerda e centro, derrotou a família Sarney e está no segundo mandato fazendo um governo modelo no Brasil.


Governo do RN convoca professores substitutos

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O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN) corrige ao Blog Carol Ribeiro informação dada em entrevista

Os servidores que foram convocados pelo Governo do RN são 30 pedagogos em substituição aos que não se apresentaram anteriormente ou não pediram reclassificação na nomeação do Diário Oficial do último dia 20 de outubro, referente a concurso de 2015.