sábado, 17 de novembro de 2018

Prazo para prestação de contas de candidatos termina hoje

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33 servidores do TRE trabalham na verificação das contas
(Foto: TRE/RN)
Os candidatos que concorreram ao segundo turno das Eleições 2018, seus partidos ou partidos coligados, e aqueles candidatos e partidos que realizaram doações ou gastos no período entre o fim do primeiro e início do segundo turno têm até hoje (17) para prestar contas. 

No dia 06 de novembro, prazo final da prestação de contas do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) registrou o recebimento de 400 prestações. A partir disso, a Comissão de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral iniciou o trabalho de análise dessas contas.

Análise e diplomação

Nesse primeiro momento, apenas as contas dos 35 candidatos eleitos e suplentes serão analisadas, em virtude do prazo para o encerramento desses julgamentos, que é 15 de dezembro de 2018, para que a diplomação dos eleitos ocorra no dia 19 de dezembro.

As demais contas podem ser julgadas até novembro de 2019, de modo que os candidatos e partidos que não venceram a disputa e que ainda estão inadimplentes podem realizar a prestação nesse período para evitar o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral (para candidatos) e a proibição de receber o fundo partidário, além da suspensão do registro (anotação) partidária (para partidos).

De acordo com a última atualização da Secretaria Judiciária, até o momento há um quantitativo de 109 inadimplentes em relação ao primeiro turno: 2 governadores, 3 senadores, 28 deputadores federais, 62 deputados estaduais e 14 partidos não prestaram contas à Justiça Eleitoral.

*Com informações do TRE/RN

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

STF suspende eleição e determina volta de prefeito cassado

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Abelardo Rodrigues foi cassado com base na Lei
da Ficha Limpa, por condenação de 2008 (Foto: PortalNoAr)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulga nesta sexta-feira (16) que a eleição suplementar prevista para acontecer no dia 09 de dezembro no município de Alto do Rodrigues/RN foi suspensa. 

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, uma tutela provisória de urgência foi deferida a fim de suspender os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições estavam marcadas para acontecer em virtude da cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Dessa forma, o Supremo determinou, até o julgamento do mérito, a suspensão da eleição suplementar prevista para o dia 09 de dezembro, e o retorno do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) aos respectivos cargos.

Alto do Rodrigues é um municípios abrangente da 47ª zona eleitoral e possui 10.627 eleitores.

*Com informações do TRE/RN

Integração entre polícias e parcerias público-privadas são o ponto de partida para a segurança do RN, diz Ivenio Hermes

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No 5º estado mais violento do país, onde a taxa de homicídio é 69 por 100 mil habitantes (bem acima do Rio de Janeiro, com a taxa de 32 por 100 mil habitantes), a primeira reunião de transição de governo com equipe especializada em segurança aconteceu hoje (16).  

O coordenador do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO), Ivenio Hermes, que integra a equipe, explica ao Blog que é necessária "a criação de um plano de segurança pública exequível, com pontos de aferição para dar satisfação à sociedade, focado principalmente na integração entre as polícias para a redução de homicídios".

Em meio à crise econômica e recursos reduzidos para a execução de qualquer plano, Ivenio esclarece que um plano de segurança pública para a situação atual deve ser voltado para metas a serem alcançadas, ajustando o orçamento do Estado para cada ano de gestão, com previsões dentro das expectativas de soluções orçamentárias anuais, buscando complemento e parcerias público privadas, ampliando a malha de cobertura de dados, e firmando convênios.

Cenário Político


No programa, o especialista avaliou que "segurança pública não se faz sem dinheiro, qualquer ação custa caro e é um grande investimento que vai impactar inclusive em outras áreas. Sem segurança, outras políticas públicas falham".

Ele também avaliou a política de segurança aplicada no RN nos últimos anos: "Precisamos de investimentos macro - mudança na forma de enxergar a criminalidade. Estamos adotando modelos arcaicos, como 'operações blitz' que duram mais de uma hora. Toda vez que se quer pensar a segurança só se pensa em polícia na rua, e se esquece de policia investigativa, científica e de investimentos em educação, turismo, geração de emprego... Não deve ser tratada de forma isolada. são só ações imediatistas que não geram segurança a longo prazo".  

Equipe de transição no RN passa a contar com seis coronéis da PM

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(Foto: web/ arquivo)
Do Blog Saulo Vale

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) passa a contar com a presença de seis militares. Os nomes foram divulgados no Boletim Geral da Polícia Militar da última segunda-feira (12).

Eles já exercem importantes funções na corporação.

São eles:

Coronel Lenildo Melo da Silva, Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior;

Coronel José Francisco Pereira Lima, Diretor de Pessoal;

Coronel Francisco Canindé Spinola, Diretor de Finanças;

Coronel Klécius Bandeira Cavalcanti, Diretor de Apoio Logístico;

Coronel Demócrito de Almeida Assis Filho, Representante do Quadro de Saúde da PM/RN;

Coronel Carlos Eduardo de Medeiros Costa, Chefe de Gabinete do Comandante Geral.

"Considerando a necessidade premente de apresentação à referida comissão [equipe de transição], de informações específicas referentes à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto Instituição integrante do Sistema de Segurança Pública", justificou o comandante geral da PM/RN, Coronel Osmar Maciel, no último boletim da corporação.

Reunião marcada para hoje

A equipe de transição se reúne hoje, às 14h, com todos os integrantes, em reunião comandada pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT), coordenadora do grupo.

Além dos seis militares, passa a compor hoje à equipe o estudioso e especialista em segurança pública Ivênio Hemes.

FGTS dos antigos servidores da prefeitura de Mossoró deve ser pago até o fim de dezembro

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Do Blog Diário Político

Um processo judicial, que tem gerado expectativas pelo pagamento do FGTS aos antigos servidores municipais da prefeitura de Mossoró, está próximo de uma sequência tão aguardada. O acordo existe há alguns meses e está em processo de execução.

Durante entrevista ao programa Cenário Político na TCM telecom de quarta-feira, 14/11, Dr. Júlio César Soares, procurador geral adjunto do executivo municipal, confirmou que até dia 30 do mês de dezembro de 2018 serão pagos parte dos valores devidos aos beneficiários.

De acordo com o procurador está sendo feita a individualização desse pagamento e serão pagas 77 das 180 parcelas confirmadas em juízo. Ou seja, todos os que entraram no processo vão receber algum valor do antigo FGTS. As demais parcelas serão repassadas com a disponibilidade de recursos específicos da prefeitura a este processo. Os valores serão atualizados a cada primeiro de setembro de cada ano.

Histórico do processo

Em despacho proferido no dia 21 de setembro de 2018, a juíza Laiza Manica, homologou o acordo para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991.

Fruto de um entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Prefeitura de Mossoró, a Caixa Econômica Federal deve liberar mais de R$ 5 milhões para os servidores de forma individualizada em 180 parcelas.

O processo inicial é datado em 2003, mas somente em 2011 a Prefeitura veio a reconhecer junto a Caixa Econômica esta dívida com os servidores que trabalharam ou trabalham na prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991.