terça-feira, 18 de junho de 2019

Servidores pedem a Fátima reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

Compartilhar
Parada da PM foi inspiração para servidores
(Foto: Ednaldo Lima/ Inter TV Cabugi)
Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Greve

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira (17) os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

MPRN recomenda que Município de Mossoró suspenda remanejamento de R$ 1,4 milhão

Compartilhar
(Foto: divulgação)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que a prefeita Rosalba Ciarlini se abstenha de editar decretos para remanejamento orçamentário sem autorização legislativa específica.

Pela recomendação, a chefe do Executivo municipal deve suspender imediatamente todas as ações que impliquem na execução do Decreto nº 5.289, de 14 de novembro de 2018.

Deve também encaminhar projeto de lei, no prazo de 10 dias úteis, à Câmara Municipal de Mossoró a fim de obter a autorização legislativa para os fins de que trata o dispositivo.

As investigações do MPRN verificaram a edição do citado decreto, em novembro de 2018, sem prévia autorização legislativa. Por meio do dele, foi aberto crédito suplementar no montante superior a R$ 1,4 milhão para remanejamento de recursos sem autorização legislativa específica.

Na recomendação, o MPRN lembra que a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

O Ministério Público ressalta que o não acatamento da recomendação por parte da gestora municipal pode implicar na adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa pelos atos supostamente ilícitos.

Para ler o documento publicado no DOE, clique aqui.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Aeroporto de Mossoró opera 520 vôos partindo da cidade; Veja balanço

Compartilhar
Azul Linhas Aéreas opera em Mossoró há um ano
(Foto: Marcos Garcia)
Um balanço do primeiro ano de reativação dos voos comerciais no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró, apontou que desde 13 de junho de 2018, data do voo inaugural, até maio de 2019 foram transportados 31 mil passageiros. Capital do oeste potiguar, Mossoró é a 107ª base de operações da Azul Linhas Aéreas, que somente nesse primeiro ano operou 520 voos partindo da cidade.

O vice-presidente de receitas da Azul, Abhi Shah, faz um balanço positivo das operações da companhia em Mossoró e destaca a vocação da empresa em desenvolver a aviação regional no país.

Os voos para Mossoró estão consolidados, é o que avalia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Lahyre Rosado Neto. “Não resta dúvida que temos demanda para o aeroporto. Não só em época de festas, mas durante todo o ano. O voo está consolidado e estamos trabalhando no sentido de ampliar a oferta de voos”, afirmou o secretário.

*Com informações da SECOM/ PMM

Greve da Polícia e Bombeiros Militares do RN é finalizada após acordo; Veja protestos

Compartilhar
A parada durou cerca de 10 horas. Após alcançar adesão de 100% do efetivo em Mossoró e região, e trabalhar com apenas quatro viaturas em Natal e região metropolitana, a PM conseguiu diálogo com o Governo do Estado.

O acordo firmado entre PM e o Executivo Estadual está registrado no documento abaixo:

(Imagem: reprodução)

A reunião contou com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.

As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

A greve teve início por volta das 8h de hoje (17). Os policiais reclamavam, entre várias reivindicações, a abertura de diálogo com o Governo. Os agentes emitiram avisos aconselhando a população a ficar em casa. Em Mossoró, nove pessoas foram vítimas de violência, entre homicídios e baleados, além de assaltos.

Veja abaixo os protestos que aconteceram de manhã no RN:


Mossoró/RN (Fonte: ig da APRAM)


Natal/RN (Fonte: Blog Carlos Santos)

Liminar dá prazo para empresas salineiras apresentem plano de realocamento da produção

Compartilhar
Salina Henrique Lage (Foto: divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, para desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das ajuizadas no início do ano pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

Decreto

Apesar da segurança que o "Decreto do Sal", assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz, não há, com ele, garantia que as ações sejam eliminadas. O decreto traz segurança para a atividade, principalmente para as empresas que não fizeram modificações desde 2008 em relação às APPs, como aterramento das áreas. Segundo Ceiça Praxedes, presidente do Sindicato das Indústrias de Moagem e Refino de Sal do RN (SIMORSAL), as empresas que fizeram alterações poderão sim ter problemas. "Cada empresa traz sua peculiaridade no processo, mas todas devem recorrer na Justiça.