sábado, 19 de janeiro de 2019

Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

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Brasil de Fato

Uma festa de ano novo em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), terminou em tragédia, noticiada nas páginas policiais. Na madrugada da última terça-feira (1º), a manicure Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, de 42 anos, foi assassinada a facadas após uma briga com o ex-marido.

Segundo testemunhas, eles discutiram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Na noite do mesmo dia, uma jovem também foi assassinada a facadas, na zona rural de Casinhas, no agreste de Pernambuco. Rejane de Oliveira Silva, de 24 anos, recusou se relacionar com o agressor. Ele a atingiu com uma facada no tórax.

O pesquisador Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), fez um levantamento para contabilizar e mapear estes e outros casos de feminicídios que ocorreram em 2019. E encontrou 21 mortes e 11 tentativas de assassinatos noticiados na imprensa até o dia 6 de janeiro. Os números estão em constante atualização.



Em comum entre os casos está o fato de que, geralmente, o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima – namorados ou ex-maridos.

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revela que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar. O órgão publicou, no ano passado, o Raio X do Feminicídio em SP.

Legislação

No Brasil, o feminicídio está previsto na Lei nº 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a juíza capixaba Hermínia Maria Silveira Azoury.

“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E ela veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”, pontua.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.

Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.

Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enxerga um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. Ela reitera, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”. Segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural.

“Quando a gente fala em crime passional, parece que a gente está falando de uma situação em que houve uma explosão, um descontrole emocional, uma descarga de raiva e violência que culminou na morte, na fatalidade. Mas não é isso o que acontece. Esses casos que têm sido divulgado na imprensa mostram que as mulheres vinham há muito tempo, ao longo do relacionamento e da sua vida, sendo vítimas dessa violência.”

Educação e gênero

A tipificação do crime foi um passo comemorado por militantes e especialistas na área por dar visibilidade e mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país.

Mas a juíza Hermínia Azoury — que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país — pontua a necessidade de implementar, em paralelo, ações de prevenção e formação.

“Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação”, defende.

Na contramão do que a especialista recomenda, no entanto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou que alunos do ensino médio não precisam “saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou história”.

Assim como seu pai, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o deputado é apoiador do projeto Escola Sem Partido e é contrário a discussões de gênero nas escolas públicas.

Novo governo

Fernanda Matsuda, por sua vez, se preocupa com o novo posicionamento do governo federal e de aliados. Ela teme que a mudança de concepção pode acabar, de vez, com a vontade política de construir políticas dirigidas às mulheres.

Segundo a socióloga, essa “vontade política” culminou, entre outras coisas, na criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos — um dos primeiros a serem extintos no governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, as propostas para a áreas vão se centralizar no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

“A mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. A mulher é um componente da família. E muitas vezes, em detrimento dos seus direitos, a política para as mulheres acaba privilegiando o interesse da família”, afirma ela.

“É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista”, completa.

Em 2017, o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Rute Pina; Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Uma vida inteira pelo fim da violência contra a mulher: a luta de Jacira Melo

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A diretora do Instituto Patrícia Galvão, hoje com 61 anos,
começou a pensar sobre feminismo ainda jovem.
(Foto: Caroline Lima/ Huffpost Brasil)
HuffPost Brasil, 09/01/2019

A luta é antiga e objetivo é claro. São cerca de 40 anos de atuação profissional na área, desde uma época em que o assunto ainda não era tão debatido como hoje. Jacira Melo, 61 anos, diretora do Instituto Patrícia Galvão, organização que atua pelos direitos das mulheres, começou a se envolver com o feminismo ainda na faculdade, antes dos anos 80. Na época, ela participou da criação de um grupo chamado 8 de Março e lembra que até a data, o Dia Internacional da Mulher, não era tão conhecido ainda. E foi nessa época que começou sua atuação feminista. Estudante de filosofia, Jacira participou de encontros importantes para o movimento no Brasil e logo começou a trabalhar com violência contra a mulher. “Eu e outras parcerias feministas vimos que era importante ter um espaço de atenção à violência contra as mulheres e criamos o SOS Mulher, em São Paulo, em 1980 e a grande contribuição foi dar visibilidade à violência contra as mulheres”.

Mas, na verdade, suas primeiras descobertas nesse quesito ocorreram ainda mais cedo. Observou em sua casa, no comportamento do pai, “um homem militar, nascido em Alagoas”, algo que sabia que podia – e tinha que – combater. Estava naturalizado no discurso do pai: Jacira e as outras três irmãs poderiam estudar apenas até concluir o Ensino Fundamental II que já seria suficiente. Curso superior era apenas para o irmão. “Ele foi um pai muito presente, muito dedicado, mas dizia que com esse estudo nós [mulheres] já estaríamos preparadas para a vida de casadas. E com a minha mãe era um companheiro nada solidário e ela sonhava em trabalhar, ter uma vida própria e isso era impossível e acima de tudo era um parceiro que cometia a violência psicológica, sempre desqualificando minha mãe”.

Quando tinha dez anos, começou a enfrentar o pai porque não queria que ele falasse com a mãe do jeito que falava. Comprou muita briga até que o pai chegou a ameaçar deixar de pagar sua escola se a filha insistisse em se intrometer na relação dos dois. Foi quando Jacira decidiu então, já com 14 anos, que ia trabalhar para pagar o colégio. “Sempre tive uma relação afetiva forte com meu pai e enfrentá-lo foi importante para o meu amadurecimento como mulher, para encontrar o meu lugar de mulher no mundo e minha mãe não merecia passar por aquela situação, ela merecia uma vida sem violência”.

Levou essa máxima para todo o seu futuro. E também o aprendizado de que a violência começa sempre dentro do ambiente doméstico e de que não se trata de casos de fórum íntimo. “A violência que acontece dentro de casa é a primeira linguagem de violência que as crianças aprendem, é o primeiro momento onde se resolve os conflitos na base da violência e se naturaliza isso no espaço público. Isso é muito grave e ainda está muito profundo na visão das sociedades de que a violência contra as mulheres é um problema de fórum íntimo e ele não é. É social e exige a reação de cada uma de nós”.

OAB Mossoró recebe comissão de estagiários da PMM

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, Bárbara Paloma Vasconcelos e o vice-presidente Glauber Soares, receberam na manhã desta sexta-feira (18) uma comissão de estudantes de Direito e estagiários da Prefeitura de Mossoró. 

(Foto: divulgação)
A comissão falou da iminência de rescisão de contrato de cerca de 600 estagiários que atuam nas diversas secretarias e setores do município, que caso se confirme, deve afetar o funcionamento de serviços que são prestados à sociedade.

“Ouvimos os argumentos da comissão e estaremos atentos ao caso, já que neste momento, não houve demissões e nem os serviços ofertados foram interrompidos ou prejudicados. Vamos aguardar o posicionamento oficial por parte da Prefeitura”, ressaltou a presidente Bárbara Paloma. 

A reunião foi finalizada reforçando para a comissão o papel da OAB Mossoró, que como instituição tem se posicionado sempre que necessário na defesa dos interesses da sociedade, na participação dos debates e nas reivindicações que são de relevância coletiva e social.

* Com informações da Assessoria de imprensa OAB

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Câmara de Mossoró vai votar projetos fiscais da Prefeitura em sessão extraordinária

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(Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município. A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo.

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são:

- PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários;

- PL 1206/2018 que institui o programa de incentivo à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica pelos contribuintes do ISS;

- PL 137/2018 que institui o programa de regularização imobiliária (Regulariza ITBI);

- PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br. 

Repasses aos poderes no RN será parcelado

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Do G1RN

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões. “Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.