terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara de Mossoró

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(Foto: Edilberto Barros/ CMM)
O texto final do projeto que dispõe sobre a verba indenizatória na Câmara de Mossoró foi aprovado com sete votos favoráveis, dos vereadores Aline Couto (PHS), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Maria das Malhas (PSD) e João Gentil (sem partido).

O projeto 339/2018 teve seis abstenções: Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinicius (DEM), Francisco Carlos (PP), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (PROS).

O único vereador contrário foi Raério Araújo (PRB). Os vereadores Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC) não estavam presentes na sessão extraordinária que foi convocada para hoje (22).

O projeto que fixa cota para o exercício da atividade parlamentar já havia sido votado, mas o texto final com 12 emendas precisava de aprovação.

O valor da verba indenizatória foi fixado em R$ 4.500.

Mesmo com a aprovação, a presidente Izabel Montenegro (MDB) reafirmou ao Blog que só vai pagar a verba quando mérito da matéria for julgado no TCE. 

Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

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(Foto: Blog Saulo Vale)
Do Blog Saulo Vale

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

A governadora Fátima Bezerra (PT) suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro deste ano. Exceção apenas para "servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019".

No documento, é justificado "a decretação do estado de calamidade financeira".

A atitude não agradou aos sindicatos.

O Fórum dos Servidores, que agrega 17 centrais sindicais, convocou uma reunião urgente para logo mais, às 15h, tendo como principal pauta a suspensão das licenças-prêmio. O encontro será na sede do Sindifern, em Natal.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Bancada do RN assume compromisso de apoiar Governo do RN em busca de recursos que dependem do Governo Federal

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(Foto: Elisa Elsie/ SECOM RN)
Em reunião com a governadora Fátima Bezerra, os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte assumiram o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal. O encontro aocnteceu nesta segunda-feira (21).

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal - lançado no segundo dia da gestão e já em execução - e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

O Governo do Estado depende do Governo Federal para medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares.

Os deputados federais e senadores devem assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Câmara de Mossoró paga R$ 67 mil de diárias em 2018

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(Foto: O Mossoroense)
Do Blog do Barreto

A Câmara Municipal de Mossoró usou R$ 67.370,00 em diárias em 2018. Sendo que 78% desse montante foi para oito vereadores.

Os outros 22% foram usados pelos servidores da casa em viagens de serviço.
No passado, os gastos indiscriminados com diárias foram questionados pelo Ministério Público na Operação Sal Grosso.

Confira a lista:

- Izabel Montenegro (MDB): R$ 15.000,00
- João Gentil (sem partido): R$ 6.560,00
- Petras Vinícius (DEM): R$ 8.180,00
- Flávio Tácito (PPL): R$ 5.460,00
- Manoel Bezerra (PRTB): R$ 4.100,00     
- Ricardo de Dodoca (PROS): R$ 4.100,00
- Didi de Arnor (PRB): R$ 4.100,00            
- Francisco Carlos (PP): R$ 2.490,00
- Sandra Rosado (PSDB): R$ 2.380,00

Total: R$ 52.370,00

sábado, 19 de janeiro de 2019

Pelo menos 21 casos de feminicídio ocorreram na primeira semana de 2019

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Brasil de Fato

Uma festa de ano novo em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), terminou em tragédia, noticiada nas páginas policiais. Na madrugada da última terça-feira (1º), a manicure Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, de 42 anos, foi assassinada a facadas após uma briga com o ex-marido.

Segundo testemunhas, eles discutiram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Na noite do mesmo dia, uma jovem também foi assassinada a facadas, na zona rural de Casinhas, no agreste de Pernambuco. Rejane de Oliveira Silva, de 24 anos, recusou se relacionar com o agressor. Ele a atingiu com uma facada no tórax.

O pesquisador Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), fez um levantamento para contabilizar e mapear estes e outros casos de feminicídios que ocorreram em 2019. E encontrou 21 mortes e 11 tentativas de assassinatos noticiados na imprensa até o dia 6 de janeiro. Os números estão em constante atualização.



Em comum entre os casos está o fato de que, geralmente, o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima – namorados ou ex-maridos.

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revela que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar. O órgão publicou, no ano passado, o Raio X do Feminicídio em SP.

Legislação

No Brasil, o feminicídio está previsto na Lei nº 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a juíza capixaba Hermínia Maria Silveira Azoury.

“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E ela veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”, pontua.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.

Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.

Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enxerga um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. Ela reitera, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”. Segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural.

“Quando a gente fala em crime passional, parece que a gente está falando de uma situação em que houve uma explosão, um descontrole emocional, uma descarga de raiva e violência que culminou na morte, na fatalidade. Mas não é isso o que acontece. Esses casos que têm sido divulgado na imprensa mostram que as mulheres vinham há muito tempo, ao longo do relacionamento e da sua vida, sendo vítimas dessa violência.”

Educação e gênero

A tipificação do crime foi um passo comemorado por militantes e especialistas na área por dar visibilidade e mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país.

Mas a juíza Hermínia Azoury — que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país — pontua a necessidade de implementar, em paralelo, ações de prevenção e formação.

“Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação”, defende.

Na contramão do que a especialista recomenda, no entanto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou que alunos do ensino médio não precisam “saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou história”.

Assim como seu pai, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o deputado é apoiador do projeto Escola Sem Partido e é contrário a discussões de gênero nas escolas públicas.

Novo governo

Fernanda Matsuda, por sua vez, se preocupa com o novo posicionamento do governo federal e de aliados. Ela teme que a mudança de concepção pode acabar, de vez, com a vontade política de construir políticas dirigidas às mulheres.

Segundo a socióloga, essa “vontade política” culminou, entre outras coisas, na criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos — um dos primeiros a serem extintos no governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, as propostas para a áreas vão se centralizar no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

“A mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. A mulher é um componente da família. E muitas vezes, em detrimento dos seus direitos, a política para as mulheres acaba privilegiando o interesse da família”, afirma ela.

“É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista”, completa.

Em 2017, o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Rute Pina; Edição: Pedro Ribeiro Nogueira