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domingo, 28 de agosto de 2016

Os senadores serão de fato os juízes no processo de impeachment?

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Do site Novo Eleitoral

Assistindo ao início do efetivo julgamento do processo de impeachment e já deliberada, pelo menos por enquanto, todas as questões de ordem em número de 10 [1], por mais de três horas, após esclarecimento técnico e sereno do Presidente do STF, que fez questão de deixar muito claro a atribuição extraordinária que os Senadores terão nesse processo, a indagação desse texto é mais do que pertinente?

Na realidade, já estamos questionando esse peculiar fato há algum tempo (aqui), justamente porque nos parece impossível que os nossos políticos possam se despir de uma hora para outra dos interesses politiqueiros e muitas vezes não republicanos que prevalecem em nossa politicagem.

Entretanto, dentro dessa realidade, terão os senadores a difícil missão de julgar a Presidente Dilma e o que nos espanta, isso sem adentrar ao mérito em si da acusação, em que pese já ter retratado aqui a seriedade das alegações (aqui), é a maneira como os mesmos se portam frente ao processo que os têm como juízes.

Tanto os que claramente já declararam serem favoráveis ao impeachment no mérito, como os em sentido contrário, vemos uma conduta inadmissível para quem, pela Constituição, deveriam ser julgadores e isso nos dá a certeza de que o julgamento será muito mais político do que jurídico e mesmo sendo constitucional tal agir, demonstra na prática a necessidade de revermos o chamado “presidencialismo de coalizão”.

Esse modelo está totalmente falido, pois na prática aprofunda o nosso fisiologismo e potencializa a barganha de apoio político, fazendo com que os bastidores dominem a nossa política e os interesses dos transgressores da Constituição e das leis sempre prevaleçam sobre a minoria e o último interesse é o do povo.

Por mais que eu tenha a certeza de que os fatos imputados a Presidente são sérios e que o processo em si não pode ser taxado como golpe, fica mais do que claro, que se a mesma tivesse as condições políticas sob o seu controle à época das denúncias e a crise econômica não tivesse se agravado, não estaríamos no momento atual que nos encontramos.

Nesse texto "Em cartaz parlamentarização do presidencialismo" , a jornalista Helena Chagas nos comprova que o sistema chegou ao seu limite e que se não for alterado, os próximos presidentes ficarão reféns do Congresso Nacional e a nossa preocupação sempre será, quais os interesses que moverão a condução de um outro possível processo de impeachment?

A nossa triste politicagem e os interesses não republicanos que a dominam trarão muito mais feridas em nosso sistema já tão combalido.

Afora o presidente do STF que conduz com maestria a sessão de julgamento, tentando inclusive, a todo momento, sensibilizar os senadores quanto à função de julgadores que devem se imiscuir nesse momento, o que estamos vendo é um prejulgamento já feito por ambos os lados, sem que se tenha na prática um processo em efetivo contraditório e que possa realmente influenciar os julgadores (aqui). 

Quanto mais assisto tenho a certeza do resultado, pois os senadores não conseguem se despir dos interesses politiqueiros e quem perde mais uma vez com isso é a sociedade, a qual sairia do processo fortalecida acaso o julgamento fosse mais técnico do que político.

O misto entre tais critérios, previsto em nosso ordenamento jurídico, a qual deveria prevalecer, mesmo com a sobreposição do aspecto político, não deveria ser somente politiqueiro como estamos vendo e como ainda não tivemos acesso aos documentos oficiais, fica a impressão de que realmente os senadores não estão preocupados com o rigor técnico.

E o que nos resta dentro desse contexto?

Esperança de que dentro dessa patente crise política e econômica, o povo verdadeiramente acorde desse sono profundo e se irresigne, de uma vez por todas, contra esse sistema fisiologista de barganhas de cargos públicos, a qual prevalece na prática em todo tipo de processo em que envolve políticos em nosso país, mesmo se ressalvando que ainda temos políticos que não se coadunam com tal sistema, contudo estão em patente minoria.

Portanto, podemos começar esse processo de renovação com as eleições que se avizinham e logo após fazer de fato uma efetiva reforma de todo o nosso sistema político, combatendo de frente a estrutura de poder pelo poder, já que a última tentativa do legislador sequer merece nossos comentários nesse tocante, pois passou totalmente alheia a esses aspectos.

E quanto ao processo de impeachment em curso, nos parece que a questão está resolvida, justamente porque os senadores, em sua grande maioria, passam longe da figura de um juiz imparcial e alheio as circunstâncias pessoais que envolvem a causa, logo comprovamos claramente que não temos a menor condição de continuar com esse modelo de processo de impeachment ou alguém acha que o julgamento está sendo verdadeiramente técnico?

E nossa conclusão não pode em momento algum ser compreendida como uma posição de inocência da Sra. Presidente, contudo nos retira a certeza de que realmente tenha havido de fato o crime de responsabilidade sob o aspecto técnico, pelo menos nesse momento com relação ao que vimos e estamos ainda vendo, contudo temos a esperança de quem sabe os demais elementos que tenha nos autos sejam diferente do teatro politiqueiro que assistimos hoje e que não deve mudar nos próximos dias.

Juízes não imprimem nunca em sua atuação funcional valores pessoais e sim os da Constituição e os das leis constitucionais, pois presentam o Estado na missão sublime de dizer com quem está o Direito, compreendido na acepção mais ampla do termo, porém sempre limitada ao que está posto no ordenamento jurídico.

[1] Ressalve-se que no decorrer do julgamento, com certeza, teremos muito mais questões de ordem com relação a fatos que surgirão quando do início da instrução e seu desenvolvimento, além dos “pela ordem”, que sinceramente são usados sem muito critério técnico e fora do que restou acordado entre os líderes e o presidente do STF, ficando claro que esse roteiro e ajustes não deverão ser cumpridos à risca, justamente pelo peculiar fato de que os senadores, em sua grande maioria, não conseguirão ser juízes.

Artigo de Herval Sampaio
Juiz de direito, articulista do Novo Eleitoral