terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Instituto realiza curso para novos vereadores

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O Instituto Novo Eleitoral realiza no próximo dia 17 de dezembro curso básico de formação para vereadores, onde serão discutidas as principais funções dos parlamentares municipais e a sua atuação na fiscalização das atividades do poder executivo.

Aldo Araújo, Advogado, Assessor Jurídico em câmaras municipais no estado do Rio Grande do Norte, escritor de livros na área de atuação do legislativo municipal ministrará o minicurso A Câmara Municipal de "A" a "Z", mesmo título do livro de sua autoria que estará sendo lançado no evento.

O autor apresentará aos participantes as origens do legislativo municipal, aspectos da função legislativa do vereador, incluindo as matérias que o município pode legislar e as principais espécies normativas municipais, incluindo a Lei Orgânica do Município e o regimento interno de uma Câmara Municipal. São apresentados, ainda, elementos de elaboração e discussão do orçamento municipal e a composição das mesas diretoras e comissões que compõem as câmaras de vereadores.

Na sequência, o Juiz de Direito Herval Sampaio, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, mestre em Direito Constitucional e autor de obras em diversas áreas do direito, ministrará minicurso sobre A Função Fiscalizatória do Vereador, onde serão abordados os aspectos da atuação do vereador quanto à fiscalização das atividades do poder executivo.

Serão discutidos temas como independência entre os poderes, em que consiste a função de fiscalizar e a importância da atuação efetiva do vereador em prol dos munícipes.

Um curso inovador que serve não somente a vereadores eleitos, mas a assessores, dirigentes partidários, servidores das câmaras municipais, estudantes do tema direito municipal e a toda a sociedade, que poderá compreender melhor a função desse político tão importante e ao mesmo tempo desvalorizado.

O evento será realizado no dia 17/12, a partir das 8h30min, no Hotel Villa Oeste, em Mossoró, e as inscrições podem ser realizadas pelo site www.novoeleitoral.com e/ou pelo telefone/whatsapp (84) 999059769. O participante investirá o valor de R$ 100,00 (cem reais) e terá acesso ao evento, que certificará com 8 horas/aula, além de receber um exemplar do livro A Câmara Municipal de "A" a "Z", de autoria do Advogado Aldo Araújo, que está sendo lançado no evento.