terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró ainda não traz os dados financeiros de 2017

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Ainda não é possível consultar os dados financeiros da Prefeitura de Mossoró referentes a 2017. O Portal da Transparência não tem as movimentações do primeiro mês da gestão Rosalba Ciarlini. Todos os dados são referentes aos anos de 2009 a 2016.

A disponibilização das informações sobre execução orçamentária e movimentações financeiras públicas é regulamentada pela lei 131/2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela determinação, as movimentações sobre receitas e despesas dos entes públicos devem ser disponibilizadas em meio eletrônico que possibilite o acesso público, em tempo real, ou seja, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.

Nota do Blog - Como se já não bastasse a dificuldade de navegabilidade que havia no Portal da Transparência de Mossoró, agora nem os dados estão mais disponíveis, num desrespeito à legislação e à população do município. Ainda não se sabe como a prefeita de Mossoró está lidando e movimentando a verba pública municipal.

O Blog entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.