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segunda-feira, 24 de julho de 2017

Presidente da Câmara de Natal é investigado por desvio de R$ 22 mi e se diz surpreso

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(Foto: Divulgação/ Elpídio Junior)
Do G1 e Tribuna do Norte

O início da manhã desta segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a operação 'Cidade Luz', que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.

Segundo o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.

A investigação

Segundo o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma Semsur. A estimativa é de que o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários monopolizaram os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur (pelo menos desde o ano de 2013) até os dias atuais, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.

A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.

Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.

Nota

O presidente afastado da Câmara Municipal de Natal emitiu nota sobre a operação:

Recebi com surpresa o procedimento de investigação da chamada “Operação
Luz” na manhã desta segunda (24), uma vez que deixei a gestão da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal em março de 2015 quando retornei para a Câmara
Municipal de Natal.

Estou colaborando com as investigações com o objetivo de esclarecer que agi
com probidade e lisura em todos os atos da minha gestão à frente da Semsur no período de janeiro de 2013 a março de 2015.

O referido procedimento se encontra em fase de investigação e não houve
condenação ou denúncia, não havendo de se falar de juízo de culpa de quem
quer que seja.

Acredito nas instituições públicas e o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e demais órgãos de fiscalização, controle e investigação tem meu incondicional respeito.

Raniere Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Natal

Nota do Blog - A investigação, e a operação, podem atrapalhar projeto de Raniere com vistas à Assembleia Legislativa ou Câmara Federal nas eleições do próximo ano. Ele vem trabalhando nisso como presidente da Câmara Municipal de Natal, e inclusive em sua articulação para ser eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM). 

A "Cidade Luz" também afeta o já desgastado prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, uma vez que as investigações atinge sua gestão.