Do Novo Jornal
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O balanço das receitas e das despesas do Estado do Rio Grande do Norte, entre janeiro e agosto de 2016, apresenta um quadro orçamentário em déficit.
Até o mês passado o governo empenhou, ou seja, contratou R$ 6,831 bilhões, sendo que as receitas no mesmo período foram de R$ 6,404 bi, cerca de R$ 427 milhões a menos.
O valor liquidado (dos serviços contratados e entregues) foi o mesmo das receitas, porém o governo só pagou R$ 5,523 bilhões – uma diferença de R$ 881 milhões a menos.
Do total de pagamentos que conseguiu fazer, o Executivo gastou 68% somente com a folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores nesse período. Foram R$ 3,759 bilhões.
Apesar disso, no demonstrativo de despesas com pessoal, o Estado se apresentou abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 48,39% - quando o teto é 49%. No mesmo quadro enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, porém, o governo está com 49,72%. Nessa tabela, consideram-se gastos que na outra não são levados em conta.
“O balanço quadrimestral, que é uma obrigação nossa fazer, para o acompanhamento dos órgãos de controle e da sociedade, só mostra a situação crítica que o estado enfrenta”, afirmou o controlador geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, ao comentar os números.
Uma comissão formada pelos principais secretários ligados à área de administração, planejamento e finanças busca alternativas para aumentar as receitas.
Entre as ideias, a Lei 10.112, de 21 de setembro/2016, institui um programa de recuperação de créditos tributários, facilitando a negociação de pagamentos e impostos estaduais em atraso. A lei reduz parcialmente o valor de multas e outros acréscimos e permite pagamento parcelado. A ideia é que os devedores paguem seus tributos e garantam recursos para o governo pagar salários e demais obrigações em dia.
De acordo com o governador Robinson Faria (PSD), a administração chegou a um ponto em que está praticamente impossível reduzir mais despesas. Somente entre o início de sua gestão no início de 2015 e a primeira metade de 2016, argumenta, o déficit causado pelas frustrações dos repasses federais somam quase R$ 1 bilhão, ou três meses de folha salarial.
Ele descarta, porém, demitir servidores, como sugeriu o Ministério Público, para que o estado se enquadre no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo não estuda demissão. Há uma recomendação do Ministério Público para o Estado se enquadrar no limite prudencial da LRF. Estamos caminhando para nos enquadrar sem precisar atingir o servidor, a não ser que haja anomalias ou irregularidades – não pode uma pessoa estar ganhando um salário muito alto, indevido, num estado tão pobre como nosso. Sou um governador que tenho compromisso social e compromisso sentimental com o servidor público. Estou lutando para salvar os empregos dos servidores”, afirma.
Apesar de questionado, o governador não respondeu se vai fracionar o pagamento dos servidores nos próximos meses. Falou, porém, que espera uma recuperação da economia que permita reverter o quadro atual.
O texto da LRF permite a demissão até de servidores com a estabilidade do concurso. A recomendação do Ministério Público é para que o estado corte comissionados, depois os não-estáveis que entraram no governo entre 1983 e 1988 e até estáveis, se necessário, para se adequar ao limite.
Foram divulgadas estimativas de 14 mil não estáveis no quadro de pessoal do estado, porém o Secretaria de Administração e Recursos Humanos afirma que esse número é o total de estáveis e não-estáveis que ingressaram no serviço público estadual naquele período.
O governo não sabe precisar quantos são em cada grupo.
De acordo com o governador, o governo prepara uma “cartilha didática” para apresentar à população “sem subterfúgios” as receitas estaduais e federais do Rio Grande do Norte, bem como o total de todas as suas despesas.
“A população fará o julgamento e terá acesso.Vai acompanhar detalhadamente e irá fiscalizar qualquer centavo gasto no governo do estado”, argumenta. “Não [será] como nos portais que só economistas conseguem decifrar”, conclui.
Robinson não quer ser “crucificado”
O governador tenta se desvencilhar do desgaste político provocado pelo atraso no pagamento dos salários e pela crise econômica do estado. Ao mesmo tempo, conclama uma unidade da classe política estadual.
Ele diz que a folha de pagamento foi atingida principalmente pela falta de repasses federais, dos quais o estado ainda é dependente. “Esse déficit de R$ 1 bilhão são quase três meses de folha. O povo tem que saber disso. Não posso pagar uma conta que não é minha. A conta é do Brasil, é da crise brasileira, não é do governador Robinson.
Não fui eu quem proporcionou essa crise. Eu assumi o governo no momento em que o Brasil se deparou com a maior crise da sua história. Não adianta querer levar para o lado político, porque a verdade vai aparecer. Eu vou mostrar, vou dialogar. Não tenho o que esconder, não tenho que temer. Pelo contrário”, sustenta o chefe do Executivo.
Para Robinson Faria, o governo tem buscado ser criativo, mas nem sempre é possível inovar num curto espaço de tempo. Ele considera, por exemplo, que já não está fácil cortar mais o custeio e exemplifica lembrando que o estado conta com a menor folha de cargos comissionados do Brasil, que representa em torno de 0,5% do orçamento estadual.
Os cargos que ainda existem são essenciais, na visão dele. “Não tem mais onde cortar. Se cortar o estado para, e o estado não pode parar”, diz.
Robinson Faria também defendeu uma “pactuação” a favor do estado e criticou os oposicionistas que, de acordo com ele, utilizam a crise com motivação eleitoreira para criticar a atual gestão.
“É preciso uma pactuação da sociedade. Pode até parecer um pouco romântico, utópico, mas em alguns estados isso acontece. Em Pernambuco acontece isso, no Ceará acontece isso. Na hora da dor, na hora de brigar pelo estado, a classe política se une. Aqui não”, avalia. “Aqui ainda prevalece uma divisão às vezes até injusta, onde quem está na oposição acha mais cômodo culpar quem está no poder. Acho que isso é uma visão ultrapassada. Hoje a visão tem que ser de estado.”, acrescenta o governador.
O governador diz que continua otimista e que o estado tem apresentado sinais de recuperação e crescimento no Turismo, no comércio e serviços e na Indústria.
“Não é momento de crucificar o governador. É momento de ter espírito público e cada um dar sua colaboração. Acho que cada agente político que seja aliado ou não do governador tem que torcer, não pelo governador, mas pelo estado. Se quer bem ao estado, se tem mandatos dados pelo povo, deveria torcer para que o estado desse certo”, conclui.
