sexta-feira, 16 de novembro de 2018

FGTS dos antigos servidores da prefeitura de Mossoró deve ser pago até o fim de dezembro

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Do Blog Diário Político

Um processo judicial, que tem gerado expectativas pelo pagamento do FGTS aos antigos servidores municipais da prefeitura de Mossoró, está próximo de uma sequência tão aguardada. O acordo existe há alguns meses e está em processo de execução.

Durante entrevista ao programa Cenário Político na TCM telecom de quarta-feira, 14/11, Dr. Júlio César Soares, procurador geral adjunto do executivo municipal, confirmou que até dia 30 do mês de dezembro de 2018 serão pagos parte dos valores devidos aos beneficiários.

De acordo com o procurador está sendo feita a individualização desse pagamento e serão pagas 77 das 180 parcelas confirmadas em juízo. Ou seja, todos os que entraram no processo vão receber algum valor do antigo FGTS. As demais parcelas serão repassadas com a disponibilidade de recursos específicos da prefeitura a este processo. Os valores serão atualizados a cada primeiro de setembro de cada ano.

Histórico do processo

Em despacho proferido no dia 21 de setembro de 2018, a juíza Laiza Manica, homologou o acordo para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991.

Fruto de um entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Prefeitura de Mossoró, a Caixa Econômica Federal deve liberar mais de R$ 5 milhões para os servidores de forma individualizada em 180 parcelas.

O processo inicial é datado em 2003, mas somente em 2011 a Prefeitura veio a reconhecer junto a Caixa Econômica esta dívida com os servidores que trabalharam ou trabalham na prefeitura, correspondente ao período 1977 a 1991.