Câmara dos Deputados aprova indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica - Blog Carol Ribeiro

terça-feira, 16 de abril de 2019

Câmara dos Deputados aprova indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

(Imagem: Stoodi)
Por Cintia Moreira

As vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter direito de receber indenização por danos morais. É o que prevê um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e que, agora, segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a vítima não precisa apresentar prova, pois a confirmação do crime de violência doméstica já vai ser suficiente para que se gere dano moral ou material. Porém, para que isto aconteça, a vítima ou o Ministério Público terá que entrar com um processo judicial.

Além disso, o projeto deixa claro que o juiz, ao receber a denúncia de violência doméstica, pode determinar, como medida protetiva, que o agressor faça um depósito caução, para evitar que ele se desfaça dos bens para não ter que pagar indenização para a vítima no fim do processo. E é ele quem vai determinar o valor tanto da caução quanto da indenização, de acordo com cada caso.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cresceu nos últimos dois anos o número de processos em andamento no Poder Judiciário de casos de feminicídio, violência contra mulher e adoção de medidas protetivas. Segundo um quadro elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no ano passado, havia mais de 1 milhão de casos pendentes de violência doméstica.

*Agência Rádio Mais


CAROL RIBEIRO RECOMENDA

Tags

95 FM Aeroporto Alex do Frango Allyson Bezerra ALRN Amélia Ciarlini APAMIM APRAM Beto Rosado Blog Carol Ribeiro Bolsonaro Bombeiros Brasil Câmara Federal Campanha Eleitoral Candidatos Carlos Eduardo Alves CEF Cenário Político Claudio Santos CMM Comentário Congresso Nacional Conversa de Alpendre Cultura Debate DEM Denúncia Deputados Estaduais Deputados Federais DETRAN-RN Dilma Roussef Direitos da Mulher Direitos Humanos Economia Educação Eleições 2016 Eleições 2018 Eleições 2020 Esporte Ezequiel Ferreira Fafá Rosado Fátima Bezerra Feminismo Fernando Mineiro Fora Temer Francisco José Junior Garibaldi Alves Gastos Públicos Governo do Estado Governo do RN Governo Federal Greve Guarda Municipal Gutemberg Dias Haddad Henrique Alves Herval Sampaio Horário Eleitoral Hospital da Mulher HRTM IFRN Impeachment Impugnação Infraestrutura Isolda Dantas Izabel Montenegro Jorge do Rosário Jório Nogueira Jornalista José Agripino Josué Moreira Justiça Criminal Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Federal Larissa Rosado Lava Jato LDO LOA Lula MCJ MDB Meio Ambiente Meio Dia Mossoró Michel Temer Ministério da Saúde Ministério Público Eleitoral Mossoró Mossoró Cidade Junina Movimento Estudantil MPF MPRN Mulher Natal/RN Nayara Gadelha Novo Eleitoral OAB Opinião Pagamento Paralisação PCdoB Pesquisa de Opinião Petrobras PF PHS Plenário TCM PM-RN PMDB PMM Polícia Civil Política Política cultural Política eleitoral Política social Políticas LGBTs Políticas Públicas para as Mulheres PR Presidência da República Prestação de Contas PREVI-Mossoró Previdência Social Prisão Propaganda Eleitoral PSB PSD PSDB PSL PSOL PT Reajuste Rede Redes Sociais Reforma da Previdência Renúncia Ricardo Motta RN Robinson Faria Rosalba Ciarlini Sandra Rosado Saúde Saúde da Mulher Secretária Estadual de Saúde Secretaria Estadual de Segurança Secretaria Municipal de Saúde Secretariado Segurança Senado Serviços Terceirizados Servidores Setor Salineiro SindGuardasRN Sindiserpum Sindsaúde/RN SINSP SINTE Solidariedade STF Styvenson Tapetão TCE-RN TCM Teatro Lauro Monte Tião Couto Tibau TJRN Trânsito e transporte TRE-RN TSE UERN UFERSA Vereadores Vice Violência contra a mulher