Prefeitura "libera" supermercados; decreto deve ser revisto segunda-feira | Blog Carol Ribeiro Prefeitura "libera" supermercados; decreto deve ser revisto segunda-feira | Blog Carol Ribeiro

sexta-feira, 10 de abril de 2020

Prefeitura "libera" supermercados; decreto deve ser revisto segunda-feira

Apesar do último decreto da governadora Fátima Bezerra aumentando a rigidez para funcionamento de serviços essenciais, a prefeitura de Mossoró garantiu que os supermercados e comércio de alimentos vão poder funcionar aos domingos das 7h às 13h.

A prefeita Rosalba Ciarlini destacou que o decreto municipal publicado no dia 6 de abril (nª 5.631) já trazia a determinação.

A chefe do Executivo Municipal reiterou ainda que durante a semana os estabelecimentos que desejarem podem abrir até às 22h, ao contrário do decreto estadual, que determinou, na última sexta-feira, que os comércios de alimentos devem fechar as portas às 19h.

Veja a fala da prefeita Rosalba Ciarlini:




Além de Mossoró, as prefeituras de Natal e Parnamirim também divergiram do Governo do Estado e contrariaram determinação estadual.

Prefeitura e Governo Federal

O último decreto publicado pela prefeitura de Mossoró mantém o isolamento social e o fechamento de estabelecimento comercial não essencial somente até o próximo dia 13. Pode haver um novo decreto prorrogando essa ordem, mas há a possibilidade, pela ordem dada aos supermercados, que a prefeitura afrouxe as regras.

Primeiro, pelo alinhamento que existe entre a prefeitura de Mossoró e o Governo Federal. A prefeita também tem conversado muito com a classe empresarial, que busca uma solução para a volta dos serviços comerciais na cidade.

Um boletim epidemiológico publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde anuncia que “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de DSA (Distanciamento Social Ampliado), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para DSS (Distanciamento Social Seletivo)”.

DDS

No Distanciamento Social Seletivo apenas alguns grupos ficam isolados, com atenção aos de maior risco de agravamento da doença, como idosos e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, ou condições de risco, como obesidade e gestação de risco. Nestes casos, pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos. 

O governo quer, com isso, promover o retorno gradual a circulação de pessoas, incluindo as atividades de laborais, com segurança, evitando uma possível explosão de casos sem que o sistema de saúde local tenha tempo de absorvê-los e garantir a assistência adequada à população.

Vale lembrar que a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal) pediu ao ministro Luiz Henrique Mandetta esclarecimentos sobre as fundamentações técnicas que embasaram a decisão da pasta de orientar gestores de Estados e municípios a promoverem o relaxamento das medidas de isolamento social.


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