A autorização fixa o limite de aplicabilidade aos contratos com vencimento em março, abril, maio e junho deste ano
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| (Imagem: divulgação) |
Os deputados da Assembleia Legislativa do RN autorizaram, na manhã desta quarta-feira (24), a prorrogação dos contratos temporários dos professores da educação profissional de ensino na rede estadual.
A autorização tem o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 como pano de fundo e acontece de forma excepcional.
O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado recebeu emenda consensual apresentada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e acordada na reunião de lideranças, fixando o limite de aplicabilidade aos contratos com vencimento nos meses de março, abril, maio e junho deste ano.
“Ou seja, os contratos que estão vencendo, esta Casa autoriza que sejam renovados. Os vencidos a partir de julho, agosto e setembro, acordamos que seja feito processo seletivo”, explicou Tomba Farias.
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