Vereadores de Mossoró remanejam R$ 12 mi no PPA para saúde e educação

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Legislativo de Mossoró aprovou 39 emendas ao Plano Plurianual

Foto: Edilberto Barros/CMM

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.

Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.

Esforço concentrado

No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).

Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.

Pontos de vista

Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.

Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara. 

Próximos passos

O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.

Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025 

Emendas aditivas

VEREADOR

AÇÃO

VALOR DESTINADO

43

MARLEIDE CUNHA

(NOVO) IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM

260.000

45

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

250.000

46

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD

200.000

47

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS

450.000

48

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS

1.000.000

 

Emendas modificativas 

VEREADOR

AÇÃO

VALOR DESTINADO

1

MARLEIDE CUNHA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA

242.094

30

PABLO AIRES

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL

96.000

35

LARISSA ROSADO

IMPLANTAÇÃO DE UBS'S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS

190.000

36

LARISSA ROSADO

(NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL

ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO "NA ZONA URBANA E ZONA RURAL"

38

MARLEIDE CUNHA

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

40.000

39

MARLEIDE CUNHA

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

40.000

41

MARLEIDE CUNHA

CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

20.000

42

GIDEON ISMAIAS

IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

80.000

45

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873

100.000

48

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

100.000

49

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

100.000

50

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA

200.000

51

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

200.000

52

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

200.000

53

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER

100.000

54

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

500.000

55

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

25.000

56

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+

200.000

57

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

320.000

58

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL

100.000

59

EMENDA COLETIVA (Bancada da situação)

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA

186.000

60

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE

3.000.000

61

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1.000.000

62

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA

1.000.000

63

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1.000.000

64

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

900.000

 

 Emendas supressivas

VEREADORAÇÃOJUSTIFICATIVA
FRANCISCO CARLOSCOORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZERAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSCOORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMOAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSPROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRESAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIARAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSMOSSORÓ DIGITALAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSSINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSPROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOSIMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ - MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELAAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
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