Legislativo de Mossoró aprovou 39 emendas ao Plano Plurianual
Foto: Edilberto Barros/CMM
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.
Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.
Esforço concentrado
No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).
Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.
Pontos de vista
Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.
Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.
Próximos passos
O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.
Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025
Emendas aditivas
Nº | VEREADOR | AÇÃO | VALOR DESTINADO |
43 | MARLEIDE CUNHA | (NOVO) IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM | 260.000 |
45 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | 250.000 |
46 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD | 200.000 |
47 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS | 450.000 |
48 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS | 1.000.000 |
Emendas modificativas
Nº | VEREADOR | AÇÃO | VALOR DESTINADO |
1 | MARLEIDE CUNHA | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA | 242.094 |
30 | PABLO AIRES | CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL | 96.000 |
35 | LARISSA ROSADO | IMPLANTAÇÃO DE UBS'S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS | 190.000 |
36 | LARISSA ROSADO | (NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL | ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO "NA ZONA URBANA E ZONA RURAL" |
38 | MARLEIDE CUNHA | IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | 40.000 |
39 | MARLEIDE CUNHA | IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | 40.000 |
41 | MARLEIDE CUNHA | CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES | 20.000 |
42 | GIDEON ISMAIAS | IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL | 80.000 |
45 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873 | 100.000 |
48 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | ATENÇÃO À PESSOA IDOSA | 100.000 |
49 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | 100.000 |
50 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA | 200.000 |
51 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 200.000 |
52 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL | 200.000 |
53 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER | 100.000 |
54 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 500.000 |
55 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES | 25.000 |
56 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+ | 200.000 |
57 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS | 320.000 |
58 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL | 100.000 |
59 | EMENDA COLETIVA (Bancada da situação) | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA | 186.000 |
60 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE | 3.000.000 |
61 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 1.000.000 |
62 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA | 1.000.000 |
63 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 1.000.000 |
64 | EMENDA COLETIVA (bancada da situação) | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 900.000 |
Emendas supressivas
| VEREADOR | AÇÃO | JUSTIFICATIVA |
| FRANCISCO CARLOS | COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | MOSSORÓ DIGITAL | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | PROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
| FRANCISCO CARLOS | IMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ - MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELA | AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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