Veja nova proposta apresentada pelo Governo do RN para pagamento do piso do magistério

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A nova proposta de concessão do reajuste do piso dos professores da rede estadual dentro do índice nacional foi apresentada e debatida neta tarde (04), durante audiência na Governadoria.

(Foto: Sinte)

Presentes na audiência, além de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN ), a Chefe do Executivo Estadual, governadora Fátima Bezerra; os secretários de Educação, Planejamento, Administração e Gabinete Civil; o Controlador Geral; e o Procurador Geral do Estado. 


A proposta

- Para todos os professores que recebem abaixo do valor do piso 2022 (R$ 3.845,63 - 40 horas; R$2.884,59 - 30 horas): reajuste de 33,24% em março, retroativo a janeiro.

-  Para os demais educadores, que atualmente recebem valor acima do piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 6% em novembro; e 9,28% em dezembro.

- Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em nove parcelas, de abril a dezembro de 2022. 

- Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024. 

O Governo levará o acordo ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Adicionalmente, o Governo afirma que encaminhará um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a implantação linear na carreira.

Discussões 

Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses.

*Com informações do SINTE/RN. 

**Postagem editada às 16:48.

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