quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

Assembleia Legislativa aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da UERN

A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) está assegurada

Foto: Eduardo Maia/ ALRN

Nesta quarta-feira (15) o plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que altera a remuneração dos cargos públicos de professor do ensino superior da Fuern.

O projeto complementa a Lei nº 699/2022, que instituiu o PCCR docente, que não foi implantado em sua totalidade devido a restrições da legislação eleitoral no ano passado.

O projeto prevê a conclusão da implantação do PCCR aprovado em assembleia da categoria, com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis, retroativo a janeiro de 2023. Para 2024, os docentes passarão por elevação da titulação, sendo 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, além de aumento linear de 10% no salário base.

Segundo a reitora Cicília Maia, concluída a implantação do PCCR docente, no próximo ano, começam as discussões em torno da repactuação da autonomia financeira e a campanha salarial dos servidores técnicos e docentes.

O presidente da Aduern, Associação dos Docentes da Uern, Neto Vale, também acompanhou a votação. “É uma grande conquista. Desde o inicio dizemos que não era a proposta ideal, mas a possível. Desde 1989 buscávamos a aprovação do plano e esse é o primeiro passo. Quero destacar o restabelecimento dos direitos de parte dos aposentados com a paridade. Então é um momento de conquista e de comemoração”, afirmou o presidente.

Agora o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

*Com informações da AGECOM/UERN

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