Bancada da oposição e vereador recém empossado, Marrom Lanches (DC), se ausentam da sessão de votação
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| (Foto: Edilberto Barros/CMM) |
Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (17), por unanimidade, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022. A lei aprovada no ano passado autoriza o empréstimo da Prefeitura junto à instituições bancárias.
Já a alteração aprovada hoje insere na lei o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como garantia de pagamento da dívida pela Prefeitura.
Os vereadores da oposição, que sempre se opuseram ao empréstimo, se ausentaram da sessão de votação, com exceção de Francisco Carlos (Avante), que votou a favor.
O vereador novato, Marrom Lanches (DC), também optou por não participar da votação.
Os vereadores cassados nesta terça-feira (16), pelo TSE, Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC) participaram da sessão e da votação, auxiliando na aprovação da matéria do Executivo Municipal.
Participaram da sessão extraordinária os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade), Costinha (MDB), Didi de Arnor (Republicanos), Wignis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismais (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Markcuty da Maisa (Solidariedae), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Francisco Carlos (Avante) e Zé Peixeiro (PMB).
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