Serviço é prestado no setor de Atendimento ao Cidadão da CMM
Este ano, 999 pessoas obtiveram a Carteira de Identidade por intermédio da Câmara Municipal de Mossoró. O Poder Legislativo oferece emissão de Registro Geral (RG), em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).
“Por identificar oficialmente uma pessoa, o RG permite a participação plena na sociedade, porque fornece prova para abrir conta bancária, obter emprego, votar, viajar, acessar a serviços diversos”, observa o presidente da Câmara, Lawrence Amorim.
Para isso, ele informa que a Câmara de Mossoró criou, este ano, o Departamento de Atendimento ao Cidadão. Se considerados os agendamentos para as Centrais do Cidadão, o total de atendimento mais que duplica: supera as duas mil pessoas. A Câmara encaminha às Centrais, quando a procura excede a sua capacidade.
“O agendamento também é importante, porque muita gente tem dificuldade de agendar, seja por falta de acesso à internet ou inabilidade para operar a plataforma. Então, quando não obtém o RG já na Câmara, o cidadão sai de lá com data e horário marcados nas Centrais do Cidadão”, informa Lawrence.
Orientação social
A Câmara destaca ainda o suporte a pessoas carentes de informação. Exemplo: gente que precisa da 2ª via da certidão de nascimento ou de casamento para solicitar o RG. Mas não sabe que, sendo de baixa renda, tem direito à gratuidade. Em cartório, a 2ª via desses documentos custa mais de R$ 100.
A CMM também orienta sobre a gratuidade do documento de identidade para família com renda per capita de até R$ 218, além de prestar todas as informações sobre outros documentos civis, como Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.
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