Operação de crédito marca a primeira liberação de recursos provenientes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
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| (Foto: Governo do RN) |
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta terça-feira (9), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a assinatura de uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, marcando a primeira liberação de recursos provenientes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), o recurso será destinado à melhoria da malha viária potiguar. O Governo do Estado afirma que espera lançar os primeiros editais de licitação nos próximos dias. A liberação do dinheiro, detalha a chefe do Executivo estadual, será feita a partir do avanço na execução das obras.
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
A adesão permite contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
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