O encontro teve como objetivo principal discutir a descentralização do licenciamento ambiental, além de fortalecer jurídica e economicamente os consórcios públicos municipais do Estado
Natal, RN – Na tarde desta segunda-feira, 03 de junho, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) participou de um importante encontro com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e consórcios públicos municipais.
Pauta da Reunião
Descentralização do Licenciamento Ambiental: A reunião abordou a necessidade de modernizar a Lei Estadual Complementar nº 272, visando dar mais autonomia aos consórcios públicos municipais para atuarem nas políticas ambientais. A ideia é municipalizar o licenciamento ambiental, permitindo que realizem análises técnicas e jurídicas, gerem pareceres e criem minutas de regulamentação.
Sugestão Legislativa: Foi discutida a criação de uma sugestão para auxiliar os deputados estaduais na modernização da Lei Complementar nº 272 de 3 de março de 2004, incluindo a indústria no ordenamento do impacto local. Essa mudança visa facilitar a atuação dos municípios no licenciamento ambiental, tornando o processo mais eficiente e adaptado às realidades locais.
Funcionamento dos Consórcios Públicos Municipais: A proposta inclui a contratação de um corpo técnico fiscal para os municípios através dos consórcios. A fiscalização ambiental, embora realizada por técnicos contratados pelos consórcios, permaneceria como um ato próprio de cada município, garantindo a autonomia local.
Atuação de Entidades: A reunião também destacou a importância da atuação conjunta do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A municipalização do licenciamento ambiental ajudaria a desafogar essas entidades, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos e processos ambientais.
Fundo do Meio Ambiente: Foi proposta a criação de um fundo do meio ambiente municipal, que seria gerido pelos municípios com o apoio técnico-jurídico dos consórcios públicos municipais, garantindo recursos para a implementação e fiscalização das políticas ambientais.
Customização do Sistema Idema: A necessidade de customizar o sistema do Idema para ser utilizado pelos consórcios públicos municipais foi outro ponto importante discutido. Essa customização permitiria uma integração mais eficiente e adaptada às necessidades locais.
Importância da Parceria
O encontro destacou a importância da atuação conjunta da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e de outras entidades de representatividade que possam vir a se somar. Essa colaboração é fundamental para o sucesso da descentralização do licenciamento ambiental e para o fortalecimento dos consórcios públicos municipais.
Estiveram presentes no encontro:
- Luciano Santos – Presidente da Femurn
- Roberto Serquiz – Presidente da Fiern
- José Augusto Rêgo – Presidente do CIM Simop
- Anteomar Pereira – Presidente do CIM Amlap
- Fernando Antonio Bezerra – Vice-Presidente do CIM Seridó
- Marcondes Silva – Gerente Técnico do CIM Seridó
- Ana Adalga Dias – Coordenadora Executiva de Relações Institucionais com o Mercado da Fiern
- Rondinelle Oliveira – Consultor do CIM Amlap
- Raquel Teixeira – Assessora Jurídica do CIM Amlap
- Alan Cardim – Coordenador de Comunicação da Femurn
- Tatiana Dantas – Assessora Jurídica do CIM Seridó
Grupo Focal
Ao final do encontro, foi definido que este grupo de trabalho continuará atuando como grupo focal, responsável por avançar nas discussões e implementar as ações necessárias para a descentralização do licenciamento ambiental e fortalecimento dos consórcios públicos municipais.
O Rio Grande do Norte possuí 5 consórcios multifinalitários, sendo eles:
AMSO-TR - Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi;
AMLAP - Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar;
AMS - Associação dos Municípios do Seridó;
AMOP - Associação dos Municípios do Oeste Potiguar;
AMCEVALE - Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assú Potiguar.
Luciano Santos, presidente da Femurn, ressaltou a importância do encontro:
"A descentralização do licenciamento ambiental é uma medida essencial para garantir que nossos municípios tenham mais autonomia e eficiência na gestão ambiental. A parceria com a Fiern e as demais entidades fortalece nossa capacidade de implementar políticas ambientais mais justas e eficazes. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para modernizar a legislação e assegurar um desenvolvimento sustentável para todos os potiguares que nas cidades vivem."
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