O resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró está suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte
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| Foto: PMM |
Com informações da TCM e do Blog Carol Ribeiro
O resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró está suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, foi tomada em caráter de tutela de urgência, após o acatamento de um recurso requerido por uma candidata. A decisão foi proferida pela juíza Gisela Besch no dia 5 de dezembro de 2024.
De acordo com o processo, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para a candidata, tampouco as justificativas para que ela tenha zerado dois aspectos da redação, mesmo após a interposição do recurso.
Diante disso, a candidata entrou com um pedido judicial solicitando a obtenção da folha de resposta da prova dissertativa, a suspensão da fase atual e das próximas etapas do edital, além da abertura de novo prazo recursal.
Em nota, a Prefeitura de Mossoró comunicou a suspensão por determinação judicial e informa que adota providências junto ao Idecan para sanar as dúvidas e divulgar os resultados do concurso "o mais rápido possível".
Leia:
Nota
A Procuradoria-Geral do Município informa que o concurso público para preenchimento de 112 vagas de níveis médio e superior da educação está suspenso por determinação judicial, através do processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Reforça o compromisso com a lisura do certame, aguardado há mais de 10 anos pela rede municipal de ensino, e informa que adota as providências necessárias em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, para sanar quaisquer questionamentos, bem como proceder com a convocação dos aprovados o mais rápido possível.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
Procuradoria-Geral do Município
As provas do concurso da Educação foram aplicadas no dia 7 de abril de 2024. O certame ofertou 112 vagas, além de 560 em cadastro de reserva.
O Idecan é o mesmo Instituto que realizou o concurso do magistério da UERN, que também foi suspenso, pela Universidade.
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