Nesta quinta-feira (27), vereadores de Natal aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal
“Esta mudança não é meramente simbólica, mas uma resposta estratégica às demandas contemporâneas por uma segurança pública mais eficaz e integrada” – afirma o autor do projeto, vereador Eribaldo Medeiros (Rede), na motivação do projeto.
O projeto foi rejeitado pelos vereadores de oposição, como Daniel Valença (PT) e Brisa Bracchi (PT), mas recebeu aval da maioria dos parlamentares.
Valença argumentou que a Constituição Federal define que a competência para legislar sobre a segurança pública é da União, define as funções da guarda, e que leis que já existem no país proíbem a guarda usar nomes, uniformes e nomenclaturas semelhantes às forças militares.
O projeto segue para análise e possível sanção do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil)
*Com informações do G1
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