O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a reforma de uma sentença de primeira instância e o reconhecimento de abuso de poder dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024 no município de Lajes/RN.
De acordo com parecer emitido pelo Ministério Público Federal, houve uso excessivo e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa RC Comunicações, Mídia e Entretenimentos - ME, ligada ao blogueiro Robson Silva de Oliveira. Através do perfil @blogrobsoncabugi, foram realizadas 67 publicações de cunho eleitoral, sendo 60 delas transmissões ao vivo, todas em favor das candidatas citadas. O perfil, que possui caráter comercial, tem forte influência local, com mais de 31 mil seguidores e média de 6.930 visualizações diárias na região.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa prática viola a legislação vigente, que proíbe o uso de canais de comunicação com fins econômicos para promoção eleitoral, conforme o artigo 29-A, §2°, inciso I, da Resolução TSE 23.610/2019. Com base nessas irregularidades, o MP defende a revisão da sentença inicial e o reconhecimento do abuso de poder midiático no processo eleitoral de Lajes.
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