A recomendação requisita, ainda, uma resposta do gestor por escrito no prazo de 10 dias
 |
| Foto: reprodução |
Do Diário do RN: No próximo sábado (07), Mossoró inicia mais uma edição do Mossoró Cidade Junina. A maior festa do Rio Grande do Norte tem apresentado crescimento da estrutura nos últimos anos: são pelo menos sete pólos de eventos, 14 dias de festa entre 07 e 28 de junho e atrações nacionais com cachês milionários.
A cidade vive a expectativa do evento, tanto é que realizou um réveillon à meia-noite do dia 1º para celebrar a chegada do mês junino. A Prefeitura propaga a festa como a maior de todos os tempos. Enquanto isso, por outro lado, os pacientes que dependem de insulina estão atentos à outra movimentação, já que há uma falta constante do medicamento essencial na rede pública municipal de saúde de Mossoró.
A 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró instaurou procedimento Administrativo nº 31.23.2021.0000041/2025-97, com recomendação ministerial ao prefeito, Allyson Bezerra (UB), e ao secretário Municipal de Saúde de Mossoró, Almir Mariano.
O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa recomenda, no documento, que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento de “forma contínua e ininterrupta” de insulinas e fitas de aferição em número suficiente aos usuários SUS portadores de diabetes.
A recomendação requisita, ainda, uma resposta do gestor por escrito no prazo de 10 dias, ou as razões pelo eventual descumprimento da recomendação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais sobre o caso. O documento foi assinado pelo promotor nesta segunda-feira (02) e publicado Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (03).
O Ministério Público deixa claro que o tratamento com insulina é fundamental para controlar os níveis de glicose no sangue e evitar complicações a longo prazo do diabetes.
“A falta de acesso a esses insumos e medicamentos leva ao descontrole do Diabetes, propiciando o aparecimento das complicações extremamente graves e incapacitantes”, destaca o promotor.
O órgão observa que são constantes as reclamações sobrea falta e a dispensação em número insufi ciente dos materiais necessários à aplicação e à monitoramento da glicemia capilar (fitas de aferição de glicose) na 1ª Promotoria de Justiça. Além disso, o fornecimento desses medicamentos e materiais deve diminuir o impacto das complicações na saúde pública, reduzindo custos fi nais de assistência a essas complicações e proporcionando melhor qualidade de vida a população que sofre com diabetes.
Na recomendação, a 1ª Promotoria informa que lá já tramita Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a problemática. O Ministério Público frisa que cabe ao órgão “expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis”.
Postar um comentário