A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (8) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), acolheu recurso do advogado Yuri Cortez e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PSOL nas eleições proporcionais de 2020
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| Yuri Cortez começou o TCC em 2020 e viu resultado do acolhimento da tese pelo TRE nesta terça-feira | Foto: Reprodução |
Via Diário do RN: O que começou como um trabalho de conclusão de curso virou peça central de um julgamento que culminou na cassação de mandatos parlamentares em Bento Fernandes, na região Agreste do Rio Grande do Norte. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (8) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), acolheu recurso do advogado Yuri Cortez e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PSOL nas eleições proporcionais de 2020. O principal atingido foi o vereador Deca do Sindicato, eleito pela legenda e agora cassado.
A tese acolhida pelo Tribunal foi a de fraude à cota de gênero, prática em que partidos registram candidaturas femininas fictícias apenas para preencher o mínimo legal de 30% exigido pela legislação eleitoral. No caso de Bento Fernandes, duas candidatas do PSOL não realizaram campanha, não tiveram votos compatíveis e não apresentaram provas mínimas de participação no processo eleitoral. Para a Justiça, houve simulação e, portanto, fraude.
O recurso apresentado por Yuri Cortez ao TRE-RN nasceu de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de graduação em Direito, elaborado ainda em 2020. O jovem advogado, filho do jurista Felipe Cortez, um dos principais nomes do Direito Eleitoral potiguar, decidiu levar adiante a proposta que começou nos bancos da universidade.
“O ano era 2020. Logo após aquela campanha conturbada, vivida em meio ao caos da pandemia, eu precisava definir o tema do meu TCC. Queria algo voltado ao Direito Eleitoral, mas ainda não tinha uma ideia concreta. Foi então que o amigo Dr. Artur Carvalho me sugeriu um tema polêmico, que começava a ganhar repercussão: as candidaturas laranjas femininas. A provocação me instigou”, relembra Yuri.
A pesquisa resultou no trabalho intitulado “Análise das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral do Rio Grande do Norte: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a uma eleição livre de fraudes”. Aprovado com nota máxima, o TCC se tornou, três anos e meio depois, a base jurídica para o processo que culminou na cassação da chapa do PSOL.
Segundo os autos, pelo menos duas candidatas do PSOL não realizaram campanha, não apresentaram material de divulgação e tiveram votação inexpressiva — indícios suficientes para caracterizar a candidatura fictícia. Com os votos do PSOL anulados, a Justiça Eleitoral deverá refazer a distribuição das vagas na Câmara Municipal de Bento Fernandes. A decisão ainda cabe recurso, mas já tem efeitos imediatos.
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