Relatórios de Gestão Fiscal mostram que o endividamento do RN passou por momentos distintos durante as gestões Fátima
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| Governo do RN |
Por Carol Ribeiro | Diário do RN
Enquanto o atual secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do RN, insiste em afirmar que a situação do Governo não é de caos, o vice-governador Walter Alves (MDB), que esteve ao lado de Fátima Bezerra (PT) nos últimos três anos de gestão, decidiu não assumir a cadeira do Executivo alegando a situação fiscal do Estado. A decisão de Waltinho, porém, não acontece em um cenário tão diferente do que existia no RN em 2022, quando ele aceitou o convite para ser vice-governador e, como primeiro na linha de sucessão, assumiria o governo quando Fátima, reeleita, renunciasse para a disputa ao Senado. O acordo previa também Walter disputando a reeleição como parte do projeto governista.
Os dados oficiais dos Relatórios de Gestão Fiscal do Executivo estadual mostram que o endividamento do Rio Grande do Norte passou por momentos distintos durante as gestões Fátima Bezerra. O crescimento do endividamento em 2025 aparece em um contexto econômico influenciado pela inflação acumulada no período, dívidas com precatórios e o crescimento da folha de pessoal.
O economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon), analisa quais os principais pontos que comprometeram as finanças estaduais, mesmo sob o recorde de arrecadação.
“Embora as receitas do Estado venham batendo recorde de arrecadação em 2024, graças a equalização dos 18% para os 20% do ICMS ocorridos a partir de abril de 2024, além da melhoria da logística operacional da máquina tributária mais eficaz da Sefaz, o que subiu significativamente a arrecadação, mas o que ocorre na realidade, é que as despesas de pessoal têm seus crescimentos vegetativos e incrementados de alguns ajustes conquistados por algumas categorias que estavam sem aumento há diversos anos, e conseguiram já reposições e isto sem falar, notadamente, pelos sucessivos aumentos dos pisos salariais de 2022 para cá, que vêm comprometendo e pressionando as despesas com pessoal, acima do limite prudencial, deixando a posição fiscal do Estado comprometida e com baixa capacidade de investimentos”, avaliou.
No encerramento de 2018, a dívida consolidada bruta do Rio Grande do Norte somava cerca de R$ 4,44 bilhões. Em 2022, quando aconteceu a eleição que reconduziu Fátima ao posto de governadora e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) foi substituído por Walter Alves, mesmo com a melhora da posição financeira e a redução da dívida líquida, a dívida consolidada bruta não recuou. Ao contrário, encerrou o exercício em aproximadamente R$ 4,87 bilhões, valor superior ao registrado em 2018. Já em 2025, até outubro, a dívida consolidada bruta alcançou cerca de R$ 6,29 bilhões, o maior patamar da série analisada.
A análise do avanço da dívida bruta entre 2022 e 2025 deve considerar, como aponta Valério, o efeito da inflação acumulada no período, que ficou próxima de 15%. Parte do crescimento da dívida reflete a correção monetária dos contratos e a própria perda do poder de compra da moeda. Sob essa ótica, o aumento real da dívida bruta é menor do que o observado em valores nominais, embora ainda assim relevante.
“Ademais, o Governo Fátima Bezerra, além da herança das quatro folhas em atraso, recebeu uma Previdência Social do IPERN altíssima, que mensalmente custa mais de 150 milhões ou 1,8 bilhão de reais nos orçamentos anuais. Desta forma, os ganhos de arrecadação mais acréscimo da inflação, não causam nenhum conforto fiscal para o ano findo de 2025 e nem projetam um orçamento tranquilo para 2026”, reforça o economista.
Os dados são públicos e o vice-governador Walter Alves tinha conhecimento da situação quando aceitou o convite do PT, numa articulação direta das direções nacionais dos dois partidos, que já previa as movimentações eleitorais para quatro anos depois.
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