MPRN recomenda reconstrução de ruas deterioradas desde 2021 em Mossoró

Ministério Público solicita cronograma de obras e medidas imediatas para garantir a circulação e a segurança dos moradores da região

Imagem: Mossoró da Gente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, expediu recomendação ao Município e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a reconstrução das vias do bairro Alto do Sumaré. A medida baseia-se na função da instituição de defender os interesses sociais, os direitos difusos e coletivos da cidadania e o direito à mobilidade urbana e segurança da população.

A iniciativa decorre de relatos de moradores que apontam que diversas ruas do bairro estão intrafegáveis desde 2021, primeiro ano da gestão Allyson Bezerra. De acordo com os relatos da população local, a situação atual da infraestrutura local tem causado danos aos veículos e dificultado o acesso às residências dos cidadãos residentes naquela área.

Uma visita técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura confirmou a existência de irregularidades, especialmente na Rua Enéas da Silva Negreiros. 

O parecer técnico do órgão municipal admitiu que a solução para o problema depende de uma intervenção com a reconstrução integral das vias de circulação e regularização da base.

Prazos

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente o detalhamento técnico e o orçamento necessário para a execução das obras. 

O documento também orienta que os recursos para a pavimentação sejam garantidos por meio da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual.

O Município deve apresentar um cronograma de execução física e financeira em até 45 dias, informando a data de início e a estimativa de conclusão dos serviços. 

Além da reconstrução total, o MPRN solicita a adoção de medidas paliativas imediatas para assegurar as condições mínimas de tráfego e segurança no bairro.

A administração municipal tem 10 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça sobre o acatamento dos termos recomendados. O descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a realização das melhorias na infraestrutura urbana mencionada.