sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Zenaide comemora medida do governo Lula que vai proibir as BETS

Senadora foi uma das primeiras políticas do Brasil a se posicionar contra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que prevê o fim das bets no Brasil. Enquanto o governo federal dá o passo mais contundente já anunciado contra as apostas de quota fixa, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemora o avanço, e não por acaso: ela é uma das primeiras políticas do Brasil a se posicionar publicamente contra as bets.

O posicionamento de Zenaide no Senado vem desde julho deste ano, quando a parlamentar votou a favor e ajudou a aprovar o cerco à publicidade desenfreada das empresas de apostas online no Rio Grande do Norte e em todo o país. 

No mesmo período, a senadora deu voto favorável à proposta que destina à Polícia Federal parte dos lucros obtidos pelo governo com essas empresas, sinalizando que o combate às bets deveria unir regulação, fiscalização e orçamento para os órgãos de segurança. 

"As bets estão causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar fortunas que faz as pessoas perderam tudo o que construíram. Estamos somando esforços políticos para endurecer ainda mais as regras legais para esse setor, considerado altamente lucrativo e causador de dependência patológica alarmante entre apostadores, muitos deles pessoas de baixa renda. Órgãos de Estado como a Polícia Federal, dedicados a repressão e fiscalização, precisam de orçamento e de recursos humanos para investigar crimes e trabalhar pela segurança pública e coletiva", afirmou a senadora.

O trabalho de Zenaide ganhou materialidade no Plenário do Senado, quando foi aprovada a Medida Provisória 1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas. 

Criado pela Lei Complementar 89/1997 para financiar as atividades da PF, o fundo recebia das bets apenas 0,5% da parcela dividida com vários órgãos, correspondente a 12% da arrecadação bruta descontados impostos e prêmios. Os novos recursos cobrirão despesas com saúde e retribuição por atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal, além de permitir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estender o custeio aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O Projeto de Lei de Conversão 8/2026, que substituiu a MP, agora segue para sanção da Presidência da República.

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