Em nota, a Câmara informou que adotará as medidas necessárias para restabelecer o vereador no cargo
A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (13), a cassação do vereador Cabo Deyvison (PL), que deverá retornar à Câmara Municipal de Mossoró.
A decisão provisória foi concedida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, durante a análise de recurso apresentado pela defesa do parlamentar, e suspende tanto a perda do mandato quanto os procedimentos para sua substituição.
A Câmara de Mossoró oficializou a perda do mandato na última sexta-feira (9) e chegou a anunciar, nesta terça, a convocação do suplente. Com a nova decisão, os atos ficam suspensos.
Em nota, a Câmara informou que adotará as medidas necessárias para restabelecer o vereador no cargo.
A decisão não encerra o processo. A disputa judicial sobre a mudança partidária e a permanência de Cabo Deyvison no mandato continua na Justiça Eleitoral.
Cabo Deyvison havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por infidelidade partidária, após deixar o MDB, partido pelo qual foi eleito em 2024, e se filiar ao PL. Em processo anterior, ele justificou a mudança por discordar de apoio do partido a Allyson Bezerra, o que não foi acatado pelo TRE.
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