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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Lei Orçamentária Anual de 2017 vai à votação

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Imagem: Blog Carlos Santos
Do Blog Carlos Santos

A Câmara Municipal de Mossoró tem definido o calendário de apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

É o orçamento que a prefeita eleita, Rosalba Ciarlini (PP), vai trabalhar. Seu montante chega a R$ 674.662,663,00. A do atual exercício (2016), ficou estabelecido em R$ 668.147,575,00.

Conforme o calendário, a sequência de trabalhos é essa abaixo:

18 de Outubro (Terça-feira) – Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016

24 de Outubro (Segunda-feira) – Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA

19 de Outubro (Quarta-feira) a 31 de Outubro (Segunda-feira) – Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

01 de Novembro (Terça-feira) – Leitura das Emendas em Plenário

18 de Novembro (Sexta-feira) – Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer ao Projeto nº 1188/2016 – LOA

22 de Novembro (Terça-feira) – Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016-LOA

30 de Novembro (Quarta-feira) – 2ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 – LOA.