quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Oposição esvazia sessão contra projeto na Câmara Municipal de Mossoró

Compartilhar
Foto: Magnos Alves
Mais uma vez a Câmara Municipal de Mossoró não teve quórum para realizar a sessão ordinária de hoje. O plenário foi esvaziado propositalmente pelos vereadores da oposição.

O motivo alegado foi a possibilidade real de aprovação do Projeto de Lei da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos, enviado pela Prefeitura.

A proposta de permuta de um terreno entre a Prefeitura e a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE - veja mais aqui) também estava na pauta do dia.

A Câmara Municipal deve entrar em recesso na próxima semana, após a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agência Reguladora

O projeto gerou polêmica na semana passada, quando chegou à casa legislativa. Pela proposta, a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos deverá ser uma autarquia da administração indireta que regulará, inicialmente, a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem.

A maioria dos vereadores concorda com a Agência, mas a oposição critica alguns termos do projeto.

Um dos questionamentos é a quantidade de cargos criados. De acordo com os vereadores se gastaria mais de R$ 80 mil com cargos comissionados e mais de R$ 10 mil com funções gratificadas.

O presidente da agência seria nomeado pelo prefeito, com autonomia para nomear e exonerar o pessoal.

Pelo documento, que deverá ir à votação, a Agência Reguladora teria como receita 2% da arrecadação das agências prestadoras de serviços.